SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços

Viaduto do Chá, 15, 8º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-900

Telefone: 3113-9476

PROCESSO Nº 6013.2022/0003362-6

TERMO DE ADITAMENTO Nº 02 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 007/SEGES-COBES/2022

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO (SEGES), inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65 e situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar - Centro, São Paulo - SP, neste ato representada, em face da competência delegada por meio do artigo 3º, inciso II, da Portaria 32/SEGES/2022, pelo Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços (COBES), Senhor JOÃO PAULO DE BRITO GRECO, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.340.639/0001-30, situada na Calçada Canopo, 11, 2º andar, sala 3, Centro de Apoio II - Alphaville, Santana de Parnaíba - SP, CEP 06.541-078, telefones (19) 3518-7000, (19) 3518-7021 e (19) 99847-5663, aqui representada por sua Procuradora, Senhora RENATA NUNES FERREIRA, portadora da Cédula de Identidade RG sob nº **.537.01*-* SSP/SP e inscrita no CPF sob nº ***.237.288-**, vencedora do certame, doravante denominada simplesmente DETENTORA, resolvem firmar o presente Termo de Aditamento nº 02 à Ata de Registro de Preços 007/SEGES-COBES/2022, com fundamento na Lei 13.278, de 7 de janeiro de 2002, e no Decreto 56.144, de 1º de junho de 2015, consoante despacho autorizatório de documento SEI 085351309, publicado no DOC de 26 de junho de 2023, do Processo 6013.2022/0003362-6, que passa a vigorar com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA primeira - DA PRORROGAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PREÇO REGISTRADO

1.1 Fica prorrogado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços 007/SEGES-COBES/2022, por mais 12 (doze) meses, a partir de 2 de agosto de 2023.

1.2 Consoante a Cláusula Oitava, item 8.1, da Ata de Registro de Preços 007/SEGES-COBES/2022, alterada pelo Termo de Aditamento nº 01 (077565772), o valor percentual relativo à taxa de administração não será reajustado.

CLÁUSULA segunda - DA PUBLICIDADE

2.1 O presente termo de aditamento será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, conforme dispõe o artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na redação da Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1994, e nos termos do artigo 26 da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002, e da Portaria nº 14/2014, da Controladoria Geral do Município de São Paulo. Outrossim, será divulgado na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, conforme o disposto no artigo 10, §1º, IV, do Decreto nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012, com as alterações do Decreto nº 54.779, de 22 de janeiro de 2014.

CLÁUSULA terceira - DAS CONDIÇÕES GERAIS

3.1 Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços 007/SEGES-COBES/2022.

E, por estarem assim justas e acordadas, foi lavrado este termo de aditamento que, após lido, conferido e achado conforme, é assinado pelas partes e duas testemunhas abaixo identificadas.

São Paulo, datado e assinado eletronicamente.

RENATA NUNES FERREIRA usuário externo - Cidadão Em 27/06/2023, às 15:35.

João Paulo de Brito Greco Coordenador(a) II Em 27/06/2023, às 15:58.

Lucas Heinen de Menezes Testemunha Em 27/06/2023, às 16:06.

Paulo Cesar Marques Silva Testemunha Em 27/06/2023, às 16:24.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 085451401 e o código CRC 136062EC.

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