SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços

Viaduto do Chá, 15, 8º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-900

Telefone: 3113-9476

TERMO DE ADITAMENTO

PROCESSO Nº 6013.2023/0000168-8

TERMO DE ADITAMENTO Nº 01 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/SEGES-COBES/2023

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO (SEGES), inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65 e situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar - Centro, São Paulo - SP, neste ato representada, em face da competência delegada por meio do artigo 3º, inciso II, da Portaria 32/SEGES/2022, pelo Coordenador Substituto da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços (COBES), Senhor BAYARD DO COUTO E SILVA JUNIOR doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA., inscrita no CNPJ nº 09.114.027/0001-80, situada na Rua Claudionor Ribeiro da Silva, 219 - Pernambuco, Florestal - MG - CEP 35.690-000 , telefones (31) 3072-2231 (ramais 3030, 3031 e 3032) e (31) 99945-8460, aqui representada por seu Sócio, Senhor THIAGO TEIXEIRA DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade RG nº **.895.3** SSP/MG e inscrito no CPF nº ***.365.396-** SSP/SP e inscrito no CPF sob nº ***.042.748-**, vencedora do certame, doravante denominada simplesmente DETENTORA, resolvem firmar o presente Termo de Aditamento nº 01 à Ata de Registro de Preços 001/SEGES-COBES/2023, com fundamento na Lei 13.278, de 7 de janeiro de 2002, e no Decreto 56.144, de 1º de junho de 2015, consoante despacho autorizatório de documento SEI 096553629, publicado no DOC de 11 de janeiro de 2024, do Processo 6013.2023/0000168-8, que passa a vigorar com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA primeira - DA PRORROGAÇÃO E Do REAJUSTE DO PREÇO REGISTRADO

1.1 Fica prorrogado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços 001/SEGES-COBES/2023, por mais 12 (doze) meses, a partir de 23 de Janeiro de 2024 (inclusive).

1.2  Conforme previsto no item 7.2, da Cláusula Sétima da Ata de Registro de Preços 001/SEGES-COBES/2023, os preços registrados serão reajustados mediante Termo de Apostilamento, observando o calendário de divulgação dos índices do IPC pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas).
 

CLÁUSULA segunda - DA PUBLICIDADE

2.1 O presente termo de aditamento será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, conforme dispõe o artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na redação da Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1994, e nos termos do artigo 26 da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002, e da Portaria nº 14/2014, da Controladoria Geral do Município de São Paulo. Outrossim, será divulgado na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, conforme o disposto no artigo 10, §1º, IV, do Decreto nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012, com as alterações do Decreto nº 54.779, de 22 de janeiro de 2014.

CLÁUSULA terceira - DAS CONDIÇÕES GERAIS

3.1 Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços 001/SEGES-COBES/2023.

E, por estarem assim justas e acordadas, foi lavrado este termo de aditamento que, após lido, conferido e achado conforme, é assinado pelas partes e duas testemunhas abaixo identificadas.

São Paulo, datado e assinado eletronicamente.

THIAGO TEIXEIRA DOS SANTOS usuário externo - Cidadão Em 16/01/2024, às 14:26.

Bayard do Couto e Silva Júnior Coordenador(a) Substituto(a) Em 16/01/2024, às 14:57.

Lucas Heinen de Menezes Testemunha Em 16/01/2024, às 16:02.

Paulo Cesar Marques Silva Testemunha Em 16/01/2024, às 16:09.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 096692680 e o código CRC 30A3CF10.

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