SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Departamento de Gestão de Parcerias

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PROCESSO 6019.2023/0001515-0

Parecer SEME/DGPAR Nº 087455625

São Paulo, 01 de Agosto de 2023.

PARECER TÉCNICO

Para emissão do Parecer Técnico do  Projeto PEDAL SAMPA, que será executado pela Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CICLOMOBILIDADE - ABC, inscrita no CNPJ: 59.481.044/0001-23, referente ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 005/SEME/2023, através da celebração de Termo de Fomento. com base nas regras do Edital em epígrafe, da Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC), do Decreto Municipal nº 57.575/2016, da Portaria nº 27/SEME/2017  . O evento está programado para execução no período:

OFICINAS INTERATIVAS - TENDAS EMPRÉSTIMO E OFICINAS DE REPARO

PASSEIOS CICLÍSTICOS

Nos locais abaixo:

 O valor aprovado da proposta foi de R$ 6.491.440,00 (Seis Milhões, Quatrocentos e Noventa e Um Mil, Quatrocentos e Quarenta Reais)  decorrente de repasse público originado de Chamento Público Edital Nº 05/SEME/2023  e R$ 263.520,00 (Duzentos e Sessenta e Três Mil, Quinhentos e Vinte Reais) decorrente de contra partida do proponente, totalizando o valor de R$ 6.754.960,00 (Seis Milhões, Setecentos e Cinquenta e Quatro Mil, Novecentos e Sessenta Reais).

O Departamento de Gestão de Parcerias - DGPAR informa que as documentações apresentadas para celebração da parceria estão de acordo com as exigências da Portaria 27/SEME/2017, publicada em 07/10/2017. Após análise técnica do processo, pronuncio de forma expressa que:

A Organização da Sociedade Civil proponente demonstrou que possui expertise e capacidade técnica para a execução do objeto e o mérito da proposta está em conformidade com a modalidade da parceria adotada.

Há identidade e reciprocidade de interesse das partes na realização, em mútua cooperação, da parceria.

A proposta está em consonância com as políticas públicas de esporte e lazer adotadas pela pasta, atendendo todas as exigências da legislação vigente para a viabilidade da execução do objeto da parceria.

O projeto demonstra sincronismo das ações administrativas, técnicas e contábeis, através dos itens, objetivos, metas, cronograma de execução, cronograma de execução financeira, aplicação dos recursos e cronograma de desembolso.

Foram observados os critérios de economicidade e compatibilidade com os valores de mercado tendo como referência a Planilha de Precificação da Lei de Incentivo ao Esporte do Ministério do Esporte, conforme Portaria nº 044/SEME-G/2018, publicada no DOCSP em 06/10/2018, pág. 13.

O gestor da parceria fiscalizará a execução da parceria e o cumprimento das ações propostas através da vistoria in loco, assim como analisará os relatórios de execução do objeto e financeira elaborados pela Organização da Sociedade Civil proponente.

Designação do Gestor da Parceria: Fabio de Oliveira Pereira, RF: 812.543-1 (DGPE).

A Comissão de Monitoramento e Avaliação homologará o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação elaborado pela Administração Pública.

Designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação: Designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação: A Comissão está constituída pela Portaria nº 23/SEME/2021.

Diante o exposto, acolho a proposta e concluo de maneira favorável à celebração para execução do objeto da parceria via SEI 087455182.

Atenciosamente,

Renata Borges da Silva Assessor(a) Em 01/08/2023, às 15:27.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 087455625 e o código CRC 0D3BC8D8.

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