PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PGM/CGGM/SAF/Divisão de Compras e Contratos
Viaduto do Chá, 15, - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01020-900
Telefone:
Número do Contrato
15
Contratado(a)
ACJS- SANEAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL LTDA -EPP
Tipo de Pessoa
Jurídica
CPF /CNPJ/ RNE
05070948000137
Data da Assinatura
31/07/2024
Prazo do Contrato
12
Tipo do Prazo
Mês
Síntese (Texto do Despacho)
Processo: 6021.2022/0028839-3Pregão eletrônico nº 06/2022-COBES. Processo de licitação nº 6013.2022/0000161-9Ata de R.P. nº 002/SEGES-COBES/2022.Processo da ARP nº 6013.2022/0001365-0Objeto: Prestação de serviços de limpeza e desinfecção de reservatórios prediais da Procuradoria Geral do Municipio/CGGM, seus Departamentos e Centro de Estudos Jurídicos, unidades da Prefeitura do Município de São Paulo - Grupo 1 (Centro) - cujas características e especificações técnicas encontram-se descritas no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - da Ata de Registro de Preços 002/SEGES-COBES/2022, que fundamentou o contrato e dele faz parte integrante.Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo - Procuradoria Geral do Município Contratada: ACJS - Saneamento e Controle Ambiental Ltda. - EPP. CNPJ 05.070.948/0001-37Objeto deste aditamento: Prorrogação de prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/08/2024, inclusive, com possibilidade de encerramento antecipado na hipótese de celebração de novo contrato, a critério da Administração, fundamentado em nova Ata de Registro de Preços, a ser formalizada pela Secretaria Municipal de Gestão da PMSP, para o mesmo objeto contratual, se mais vantajosa para a Municipalidade.Valor total do contrato no período da prorrogação: R$ 2.842,97 (dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos), considerando-se o valor total principal de R$ 2.766,32 (dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos), acrescido do reajuste definitivo no valor de R$ 76,65 (setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), aplicado o índice de reajuste IPC-FIPE de abril de 2024, considerada a data de apresentação da proposta (04/04/2022), de 2,7707%, nos termos da cláusula 4.4 do ajuste, apurado após divulgação do índice oficial específico, conforme manifestação da Divisão de Contabilidade da Contratante no doc. 105684804, a partir dos preços unitários e quantidade de limpezas ali indicados. Dotação onerada: 21.10.02.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0.78.01Notas de Empenho: Nº 96.125/2024 e nº 96.126/2024
Data de Publicação
02/08/2024
Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)
 | MIRIAM MARGARETH ANTUNES Chefe de Seção Técnica Em 01/08/2024, às 14:51. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 107894679 e o código CRC 25864AF2. |
| Referência: Processo nº 6021.2022/0028839-3 | Tipo: Compra por Ata de Registro de Preço (Espelho Pubnet) | SEI nº 107894679 |