SEI/PMSP - 087086289 - Encaminhamento

Assunto: Autorização para abertura de Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos vagos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, da Classe dos Docentes, da carreira do magistério municipal.

Submetemos à apreciação e deliberação de Vossa Senhoria, pedido de autorização para abertura de novo concurso público de ingresso para provimento de 1.185 (um mil, cento e oitenta e cinco) cargos vagos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, da Classe dos Docentes, da carreira do magistério municipal, pelas razões a seguir expostas.

Inicialmente esclarecemos que o Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, ora em andamento, e na fase de avaliação das provas práticas aplicadas no dia 21/05/2023, contará com candidatos aprovados suficientes para prover somente as necessidades existentes em 12/07/2023, em algumas disciplinas, e em quantidade inferior ao de vagas existentes no caso de Geografia.

Conforme demonstrado em doc 087087092 foram convocados para a etapa – Prova Prática – no total 6.041 (seis mil e quarenta e um) candidatos.

a) a ocorrência de cerca de 75 vacâncias mês decorrentes de aposentadorias, exonerações, demissões e falecimento, conforme dados registrados em:

Oportuno destacar que de janeiro a junho de 2023, registramos 359 vacâncias, sendo: 195 aposentadorias, 112 exonerações/demissões, 37 acessos e 15 falecimentos.

b) a existência na data base de 30/06/2023, de 1.274 (um mil, duzentos e setenta e quatro) titulares de cargo de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, com abono de permanência, ou seja, em condições de requerer a aposentadoria a qualquer tempo;

c) o tempo necessário para realização de concurso, qual seja, cerca de no mínimo 12 meses, considerando-se somente o período compreendido entre a publicação do Edital e a homologação dos resultados finais;

d) A existência na data base de 12/07/2023, de cerca de 4.742 (quatro mil, setecentos e quarenta e duas) vagas não ocupadas nos módulos das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;

e) A necessidade de contar com cerca de 135 (cento e trinta e cinco) docentes para 04 (quatro) EMEFs em construção e previstas para início de suas atividades até 2024;

f) a necessidade de garantir os direitos de aprendizagem por meio de uma educação de qualidade a todos os estudantes matriculados nas unidades escolares da rede municipal de ensino, e que somente será viável desde que com professores na quantidade necessária para o regular funcionamento e desenvolvimento das atividades escolares, bem como o cumprimento dos 200 dias e 800 horas de efetivo trabalho escolar nos termos da LDB;

g) o preceito constitucional de investidura em cargos públicos mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos;

reforçamos a necessidade de autorização para abertura de novo concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, com a urgência necessária considerando o tempo necessário para cumprimento de todas as etapas para sua realização, e até que ocorra o efetivo início de exercício do concursado.

Informamos que o provimento dos cargos mediante nomeação dos candidatos deverá ocorrer em dezembro de 2024, conforme cronograma em doc 087087184.

Discriminamos a seguir os dados para o cálculo da estimativa do impacto orçamentário e financeiro, ressaltando que o acréscimo na despesa com pessoal deverá ocorrer somente com a nomeação dos candidatos aprovados.

Obs.: GDA/GLT – incompatíveis. Paga a de maior valor na hipótese do servidor fazer jus a ambas gratificações

. Auxílio Refeição: R$ 577,50 mês/ considerados 22 dias úteis – R$ 26,25 dia

. Auxílio Transporte: R$ 32,71 – limite fixado Decreto nº 57.768, de 2017 – R$ 213,00 – 2 OS – 22 dias úteis

. Prêmio de Desempenho Educacional – R$ 6.000,00/ valor máximo – R$ 7.800,00

Mariza Leiko Kubo
Coordenador(a) I
Em 25/07/2023, às 22:42.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 087086289 e o código CRC 4A6C3121.