SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

1. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações da Contratada, de SMIT/CAP/INOVA, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea “a” da Lei Federal n.º 8.666/93 e no art. 49 do Decreto Municipal n.º 44.279/03, AUTORIZO a celebração de termo de aditamento ao Contrato nº 34/SMIT/2022, cujo objeto, em resumo, é a prestação de serviços de "outsourcing" (com manutenção preventiva e corretiva de "firewall"), firmado com a empresa Telefônica Brasil S/A, inscrita no CNPJ nº 02.558.157/0001-62, para incluir ao citado contrato a prestação de serviços na Unidade Descomplica SP Sapopemba, situada na Rua Clara Petrela nº 113 – Jardim São Roberto – CEP 03978-500.

1.1 O valor mensal do contrato passa de R$ 50.653,51 (cinquenta mil, seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta e um centavos) para R$ 53.735,61 (cinquenta e três mil, setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e um centavos), e o valor anual passará de R$ 607.842,12 (seiscentos e sete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e doze centavos) para R$ 644.827,32 (seiscentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos).

2. Por consequência, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, para o atendimento das despesas relativas ao ajuste, onerando neste exercício a dotação nº 23.10.04.126.3011.2403.3.3.90.40.0000.1.500.9001.0.

3. APROVO a minuta de aditamento ao contrato sob doc. 093818743.

4. DESIGNO os servidores responsáveis pela fiscalização do Contrato, conforme abaixo:

· Unidade Gestora: SMIT/CAP

· Fiscal Técnico: Raquel Barros Ferreira, RF: 877.527-3;

· Suplente Técnico: Wilson Hsu - RF: 847.545-8;

II. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. Após, à SMIT/CAF/SEOF, para a emissão da competente nota de empenho e, posteriormente, à SMIT/CAF/SGC, para a subscrição das vias do Termo de Aditamento e a publicação de seu extrato no D.O.C.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 08/12/2023, às 17:48.

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