SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Despacho Autorizatório

1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente os informes prestados por SMIT/CAP/INOVA, SMIT/CAF/CPL, SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF/SEOF e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal 13.278/02, artigo 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93, artigo 4°, inciso XXII da Lei Federal 10.520/2002, artigo 18, inciso I e §§ 2° e 3° do Decreto 44.279/03 e no artigo 3°, inciso VI e § 1°, do Decreto 46.662/2005, no uso da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, HOMOLOGO o procedimento licitatório, na modalidade pregão eletrônico de nº 15/SMIT/2022, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços outsourcing e manutenção preventiva e corretiva de Firewall de nova geração (Next Generation Firewall - NGFW) appliance (hardware dedicado), com alta disponibilidade, disponibilização de licenças de alta disponibilidade HA (High-Availability), conjuntos de licenças IPS, Gateway Antivírus/Antispyware, Filtro de Conteúdo e VPN IPSec e aplicação de gerenciamento global de firewalls (Manager), para atendimento da Coordenadoria de Atendimento Presencial/CAP, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia nas unidades do Programa Descomplica SP, conforme especificações constantes na Requisição (061505517) e Termo de Referência (061530396), bem como a decisão do pregoeiro em adjudicar o objeto do certame à empresa TELEFONICA BRASIL S.A (CNPJ: 02.558.157/0001-62)-86, pelo valor global total de R$ 1.549.998,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais), sendo o valor mensal de R$ 43.055,50 (quarenta e três mil, cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos).

2. AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de Empenho, no valor de R$ 518.062,92 (quinhentos e dezoito mil sessenta e dois reais e noventa e dois centavos) onerando a dotação nº 23.10.04.126.3011.1358.44903900.00, para a cobertura das despesas neste exercício financeiro;

3. APROVO a minuta juntada sob o doc. 068840001;

4. Com fundamento no Decreto nº 54.873/14 e para as funções ali estabelecidas, DESIGNO como gestor, fiscal e suplente, os seguintes servidores:

• Gestor: Paola Rivatto da Silva, RF: 825.107-0;

• Fiscal Técnico: Mariana Dias Vieira de Novaes, RF: 833.584-2;

• Suplente Técnico: Michel Cyrino Ackel Bollos, RF: 857.092-2;

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. Encaminhe-se à SMIT/CAF/SEOF, em prosseguimento.

George Augusto dos Santos Rodrigues Chefe de Gabinete Em 15/08/2022, às 17:56.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 068911898 e o código CRC 485C3F2F.

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