SEI/PMSP - 106962942 - Termo de Aditamento

Rua Libero Badaró, 425, 27º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000

OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços de outsourcing de impressão, com fornecimento de multifuncionais, incluindo instalação, suporte técnico e manutenção on-site e insumos, contemplando a disponibilização de estoque nas unidades para cumprimento dos níveis de serviços – SLA estabelecidos, para atendimento dos Telecentros e da Rede Fab LAB Livre SP.

VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 319.993,80 (trezentos e dezenove mil novecentos e noventa e três reais e oitenta centavos).

VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 475.862,76 (quatrocentos e setenta e cinco mil oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos)

O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 46.392.163/0001-68, com sede na Rua Líbero Badaró, 425 - 34º andar – Centro – CEP: 01009-000 - São Paulo/SP, representada pelo Chefe de Gabinete, ROGER WILLIANS DA FONSECA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria SMIT n.º 067, de 28 de agosto de 2018, a seguir simplesmente denominada CONTRATANTE, e de outro, a Empresa MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.495.124/0001-95, situada na Rodovia Presidente Castelo Branco, nº 11.350, KM 30,5 – Jardim Maria Cristina – CEP 06421-400 – Barueri/SP, representada pela Senhora MARCELO DE CAMARGO ADELINO, portador da Cédula de Identidade RG n.º 44.3**.**7-8 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n.º 319.***.**8-61, adiante designada simplesmente CONTRATADA, nos termos do Despacho Autorizatório sob doc. 104848885 do processo em epígrafe, resolvem aditar o Termo de Contrato nº 21/SMIT/2020, regido pela Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Municipal nº 13.278/2002, e legislação correlata, para fazer constar o quanto segue:

Fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Contrato° 21/SMIT/2020, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 19/07/2024, com fundamento na Lei Federal 8.666/93.

O valor deste termo aditivo para o período de 12 (doze) meses é de R$ 475.862,76 (quatrocentos e setenta e cinco mil oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos).

No exercício corrente, as despesas decorrentes do presente aditamento onerarão a dotação orçamentária de nº 23.10.12.126.3001.4.420.33904000.00.1.500.9001.0, tendo sido emitida a Nota de Empenho de n.º 90.485/2024, no valor de R$ 102.424,49 (cento e dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos). No exercício subsequente, será onerada a dotação apropriada, em observância ao princípio da anualidade ou periodicidade.

Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Termo de Contrato que não contraditem o presente Termo de Aditamento.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

ROGER WILLIANS DA FONSECA

Chefe de Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

CONTRATANTE

Roger Willians da Fonseca
Chefe de Gabinete
Em 17/07/2024, às 11:27.

Thamires Lopes Soares da Silva
Diretor(a) I
Em 17/07/2024, às 11:29.

Carla Lois Lopes de Almeida
Assessor(a) Administrativo(a) II
Em 17/07/2024, às 11:30.

MARCELO DE CAMARGO ADELINO
usuário externo - Cidadão
Em 17/07/2024, às 15:20.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 106962942 e o código CRC 94323F3B.