SEI/PMSP - 048195506 - Termo de Aditamento

Rua Libero Badaró, 425, 34º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000

OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços de outsourcing de impressão, com fornecimento de 145 (cento e quarenta e cinco) multifuncionais, incluindo instalação, suporte técnico e manutenção on-site e insumos, contemplando a disponibilização de estoque nas unidades para cumprimento dos níveis de serviços – SLA estabelecidos, para atendimento dos Telecentros e da Rede Fab LAB Livre SP, da Coordenadoria de Inclusão Digital da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital e seus anexos.

OBJETO DESTE TERMO: (I) Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses;

VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 319.993,80 (trezentos e dezenove mil novecentos e noventa e três reais e oitenta centavos)

VALOR DO TERMO: R$ 319.993,80 (trezentos e dezenove mil novecentos e noventa e três reais e oitenta centavos)

A SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.392.163/0001-68, com sede na Rua Líbero Badaró, 425 - 34º andar – Centro – CEP: 01009-000 - São Paulo/SP, doravante denominada CONTRATANTE, por intermédio do seu Chefe de Gabinete, Senhor GEORGE AUGUSTO DOS SANTOS RODRIGUES, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria SMIT n.º 067, de 28 de agosto de 2018, e de outro lado a Empresa MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.495.124/0001-95, sediada na Rua Luiz Seráphico Junior, n° 511, Conjunto 122, Sala A – Jardim Caravelas, CEP. 04729-080 – São Paulo – SP, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora PATRICIA DE CASSIA FALCHI MARTINS, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 17.339.725-5-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o n.º 151.053.468-74, nos termo do Despacho Autorizatório sob doc. 046998722 do processo em epígrafe, publicado no D.O.C. de 14/07/2021, aditam o Termo de Contrato n.º 21/SMIT/2020, para fazer constar o quanto segue:

Fica prorrogado o prazo de vigência e execução contratual, por mais 12 (doze) meses, contados as partir de 19/07/2021 com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

Fica alterado o endereço da sede da empresa contratada passando de Rua Funchal n° 129, Conjunto E1B – 1° andar – Vila Olímpia – São Paulo – SP, CEP. 04551-060, para Rua Luiz Seráphico Júnior, n° 511, Conjunto 122 – Sala A – Jardim Caravelas – CEP: 04729-080 – São Paulo/SP.

O valor deste termo aditivo para o período de 12 (doze) meses é de R$ 319.993,80  (trezentos e dezenove mil novecentos e noventa e três reais e oitenta centavos).

No exercício corrente, as despesas decorrentes do presente aditamento onerarão a dotação orçamentária de nº 23.10.12.126.3001.8404.3.3.90.40.00.00, tendo sido emitida a Nota de Empenho de nº 54.389/2021, no valor de R$ 143.997,21 (cento e quarenta e três mil, novecentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos). No exercício subsequente, será onerada a dotação apropriada, em observância ao princípio da anualidade ou periodicidade.

Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Termo de Contrato no que não contraditem o presente Termo de Aditamento

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente termo de aditamento assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

Documento assinado eletronicamente por PATRICIA DE CASSIA FALCHI MARTINS, Usuário Externo - Cidadão, em 15/07/2021, às 16:22, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Thamires Lopes Soares da Silva, Supervisor(a), em 15/07/2021, às 16:25, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Fernanda Ribeiro de Oliveira, Assessor(a) Administrativo(a) II, em 15/07/2021, às 16:28, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por George Augusto dos Santos Rodrigues, Chefe de Gabinete, em 16/07/2021, às 16:50, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 048195506 e o código CRC 5612B591.

CONTRATO	VALOR MENSAL	VALOR ANUAL	REAJUSTE (%)	VALOR MENSAL DO REAJUSTE	VALOR MENSAL REAJUSTADO	VALOR ANUAL REAJUSTADO
21/SMIT/2020	R$26.666,15	R$319.993,80	-	-	-	-
1º TERMO DE ADITAMENTO	R$26.666,15	R$319.993,80	-	-	-	R$ 319.993,80 + REAJUSTES