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SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

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Apostilamento

 

01º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 21/SMIT/2020

 

PROCESSO ELETRÔNICO Nº     6023.2020/0000240-3


 

OBJETO DO CONTRATO:          

 

 Prestação de serviços de outsourcing de impressão, com fornecimento de 145 (cento e quarenta e cinco) multifuncionais, incluindo instalação, suporte técnico e manutenção on-site e insumos, contemplando a disponibilização de estoque nas unidades para cumprimento dos níveis de serviços – SLA estabelecidos, para atendimento dos Telecentros e da Rede Fab LAB Livre SP, da Coordenadoria de Inclusão Digital da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital e seus anexos.

 

OBJETO DESTE TERMO:            

 

Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.

 

ÍNDICE APLICADO:    

                 

IPC / FIPE – Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Junho/2021) = 8,95%.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:   

 

   Art. 40, XI e art. 65, § 8º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 7º, do Decreto Municipal nº 57.580/17 e Portaria SF 389/17.
 

PERÍODO DE APLICAÇÃO:        

 

De 19/07/2021 à 18/07/2022.

 

VALOR TOTAL (MENSAL) ANTERIOR:       

     

R$ 26.666,15 (vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e quinze centavos)

 

VALOR TOTAL (anual) ANTERIOR:       

     

R$ 319.993,80 (trezentos e dezenove mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta centavos)

 

VALOR TOTAL (MENSAL) REAJUSTADO:          

 

R$ 29.052,77 (vinte e nove mil cinquenta e dois reais e setenta e sete centavos)

 

VALOR TOTAL (anual) REAJUSTADO:          

 

R$ 348.633,25 (trezentos e quarenta e oito mil seiscentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos)

 

 

 

GEORGE AUGUSTO S. RODRIGUES

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia


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Documento assinado eletronicamente por George Augusto dos Santos Rodrigues, Chefe de Gabinete, em 23/07/2021, às 17:04, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015


A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 048707596 e o código CRC 81892760.




Referência: Processo nº 6023.2020/0000240-3 SEI nº 048707596