SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

Rua Libero Badaró, 425, 34º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000

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TERMO DE ADITAMENTO N° 03 AO TERMO DE CONTRATO 21/SMIT/2020

PROCESSO Nº 6023.2020/0000240-3

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT

CONTRATADA: MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA

OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços de outsourcing de impressão, com fornecimento de 145 (cento e quarenta e cinco) multifuncionais, incluindo instalação, suporte técnico e manutenção on-site e insumos, contemplando a disponibilização de estoque nas unidades para cumprimento dos níveis de serviços – SLA estabelecidos, para atendimento dos Telecentros e da Rede Fab LAB Livre SP.

OBJETO DESTE TERMO:     (I) Prorrogação da vigência por mais 12 meses.

                                               (II) Alteração do endereço da Sede da empresa CONTRATADA.

VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 319.993,80 (trezentos e dezenove mil novecentos e noventa e três reais e oitenta centavos).

VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO (INICIAL + REAJUSTES): R$ 348.633,25 (trezentos e quarenta e oito mil seiscentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos)

DOTAÇÃO ONERADA: 23.10.12.126.3001.4420.3.3.90.40.00.00

NOTA DE EMPENHO Nº 53.475/2022 e 53.478/2022

A SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.392.163/0001-68, com sede na Rua Líbero Badaró, 425 - 34º andar – Centro – CEP: 01009-000 - São Paulo/SP, doravante denominada CONTRATANTE, por intermédio do seu Chefe de Gabinete, GEORGE AUGUSTO DOS SANTOS RODRIGUES, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria SMIT n.º 067, de 28 de agosto de 2018, e de outro lado a Empresa MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.495.124/0001-95, estabelecida à à Rodovia Presidente Castelo Branco, nº 11.350, KM 30,5 – Jardim Maria Cristina – CEP 06421-400 – Barueri/SP, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora PATRICIA DE CASSIA FALCHI MARTINS, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 17.339.725-5-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o n.º 151.053.468-74, nos termos do Despacho Autorizatório sob doc. 065444671 do processo em epígrafe, resolvem aditar o Termo de Contrato nº 21/SMIT/2020, regido pela Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Municipal nº 13.278/2002, e legislação correlata, para fazer constar o quanto segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – da prorrogação

Fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Contrato° 21/SMIT/2020, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 19/07/2022, com fundamento na Lei Federal 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA – DA alteração da sede da contratada

Fica alterado o endereço da sede da empresa passando de Rua Luiz Seráphico Júnior, n° 511, Conjunto 122 – Sala A – Jardim Caravelas – CEP: 04729-080 – São Paulo/SP, para Rodovia Presidente Castelo Branco, nº 11.350, KM 30,5 – Jardim Maria Cristina – CEP 06421-400 – Barueri/SP.

CLÁUSULA TERCEIRA – do valor e dos recursos orçamentários 

O valor deste termo aditivo para o período de 12 (doze) meses é de R$ 348.633,25 (trezentos e quarenta e oito mil seiscentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos).

No exercício corrente, as despesas decorrentes do presente aditamento onerarão a dotação orçamentária de nº 23.10.12.126.3001.4420.3.3.90.40.00.00, tendo sido emitida as Notas de Empenho de n.º 53.475/2022, no valor de R$ 143.997,21 (cento e quarenta e três mil novecentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos) e a de n.º 53.478/2022, no valor de R$ 12.887,75 (doze mil oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos). No exercício subsequente, será onerada a dotação apropriada, em observância ao princípio da anualidade ou periodicidade.

CLÁUSULA QUARTA – Da ratificação 

Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Termo de Contrato no que não contraditem o presente Termo de Aditamento.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente aditivo assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

PATRICIA DE CASSIA FALCHI MARTINS

Representante Legal

MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: Thamires Lopes Soares da Silva 

RF:        851.020-0

Nome: Carla Lois Lopes de Almeida

RF:        881.489-9

PATRICIA DE CASSIA FALCHI MARTINS usuário externo - Cidadão Em 24/06/2022, às 12:10.

Thamires Lopes Soares da Silva Supervisor(a) Em 24/06/2022, às 12:22.

Carla Lois Lopes de Almeida Assessor(a) Administrativo(a) II Em 24/06/2022, às 12:49.

George Augusto dos Santos Rodrigues Chefe de Gabinete Em 24/06/2022, às 16:53.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 065857291 e o código CRC 203CDE93.

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