SUBPREFEITURA VILA MARIANA

Coordenadoria de Administração e Finanças

Rua José de Magalhães, n° 500, - Bairro Vila Clementino - São Paulo/SP - CEP 04026-090

Telefone: 3397-4100

TERMO DE ADITAMENTO

N° 006 AO CONTRATO N° 47/SUB-VM/2019

PROCESSO Nº 6059.2019/0007917-6

SEXTO TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº 47/SUB-VM/2019

PROCESSO N° 6059.2019/0007917-6

REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/SUB-VM/2019 – PROCESSO 6059.2019/0008313-0

CONTRATANTE: SUBPREFEITURA VILA MARIANA

CONTRATADA: BSG SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA

OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL

A SUBPREFEITURA VILA MARIANA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 05.626.770/0001-68, neste ato, representada pelo Senhor Subprefeito LUIS FELIPE MIYABARA, portador da Cédula de Identidade RG n° 29.XXX.XXX-2, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o n° 276.XXX.XXX-46, em conformidade com a Lei Municipal n° 13.399/2002, e ora denominada CONTRATANTE e, de outro, a empresa BSG SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 08.254.239/0001-08, situada à Rua Barão de Penedo, nº 248 - Água Rasa - São Paulo - SP – CEP 03179-070 – Telefone: (11) 2601-1977, e-mail: bsg@bsgservicos.com.br, representada pelo Senhor VALDECIR DOS SANTOS SILVA, portador da Cédula de Identidade RG n° 21.XXX.XX7, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o n° 125.XXX.XXX-92, seu representante legal, conforme documento comprobatório apresentado, ora denominada CONTRATADA, têm entre si contratado, e em conformidade com inciso II do artigo 57 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações subseqüentes e Lei Municipal nº 13.278/02, conforme autorização contida no Despacho sob documento SEI nº 093538692, publicado no DOC de 21/11/2023, bem como observadas as cláusulas e condições a seguir pactuadas, sem prejuízo daquelas previstas no edital de Pregão Eletrônico nº 14/SUB-VM/2019 e em conformidade com seus anexos, que integram o presente independentemente de transcrição, bem como as previstas no Termo de Contrato 47/SUB-VM/2019, resolvem lavrar o Termo de Aditamento conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ADITAMENTO

PRORROGAR o prazo contratual pelo período de 04 (quatro) meses, com início em 23/12/2023 e término previsto para 22/04/2024, com cláusula resolutiva.

CLAUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO/DO PREÇO

O valor mensal é de R$ 25.337,56 (vinte e cinco mil trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos).

O valor do presente Aditamento é de R$ 101.350,24 (cento e um mil trezentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos).

Para fazer frente às despesas no presente exercício foram emitidas as notas de empenho nºs 113.298 e 113.304/2023, totalizando o valor de R$ 8.905,04 (oito mil novecentos e cinco reais e quatro centavos), onerando a dotação 52.10.15.451.3024.2.999.3.3.90.39.00.001.500.9001.0 do orçamento vigente, e o restante na dotação apropriada do exercício subsequente, observado o princípio da anualidade orçamentária.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização dos serviços será de responsabilidade do servidor JOSÉ IVAN VILAS BOAS - Registro Funcional n° 529.435.5, e em seus impedimentos legais será substituído pela servidora CRISPIM DE OLIVEIRA GOMES - Registro Funcional n° 644.455.5, da Supervisão de Administração e Suprimentos, da Subprefeitura Vila Mariana.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato vigente.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

São Paulo, datado e assinado eletronicamente

Pela Contratante

LUIS FELIPE MIYABARA

SUBPREFEITO

SUB-VM

Pela Contratada

VALDECIR DOS SANTOS SILVA

SÓCIO ADMINISTRADOR

Testemunhas

1.

2.

Valdecir dos Santos Silva Usuário Externo Em 06/12/2023, às 13:36.

Rejane Florencia da Silva Testemunha Em 06/12/2023, às 13:44.

Gabriela Maria de Mello Cavalcanti Tenorio Testemunha Em 07/12/2023, às 10:57.

Luis Felipe Miyabara Subprefeito(a) Em 07/12/2023, às 14:51.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 093887481 e o código CRC B7AF6277.

---