SEI/PMSP - 074754351 - Termo de Aditamento

Rua José de Magalhães, n° 500, - Bairro Vila Clementino - São Paulo/SP - CEP 04026-090

REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/SUB-VM/2019 – PROCESSO 6059.2019/0008313-0

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA

A SUBPREFEITURA VILA MARIANA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 05.626.770/0001-68, neste ato, representada pelo Senhor Subprefeito LUIS FELIPE MIYABARA, portador da Cédula de Identidade RG n° 29.100.663-2 SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o n° 276.771.708-46, em conformidade com a Lei Municipal n° 13.399/2002, e ora denominada CONTRATANTE e, de outro, a empresa BSG SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 08.254.239/0001-08, situada à Rua Barão de Penedo, nº 248 - Água Rasa - São Paulo - SP – CEP 03179-070 – Telefone: (11) 2601-1977, e-mail: bsg@bsgservicos.com.br, representada pelo Senhor VALDECIR DOS SANTOS SILVA, portador da Cédula de Identidade RG n° 21.974.187- SSP-SP, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o n° 125.279.738-92, seu representante legal, conforme documento comprobatório apresentado, ora denominada CONTRATADA, têm entre si contratado, e em conformidade com inciso II do artigo 57 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações subseqüentes e Lei Municipal nº 13.278/02, conforme autorização contida no Despacho sob documento SEI nº 073721443, publicado no DOC de 12/11/2022, bem como observadas as cláusulas e condições a seguir pactuadas, sem prejuízo daquelas previstas no edital de Pregão Eletrônico nº 14/SUB-VM/2019 e em conformidade com seus anexos, que integram o presente independentemente de transcrição, bem como as previstas no Termo de Contrato 47/SUB-VM/2019, resolvem lavrar o Termo de Aditamento conforme segue:

PRORROGAR o prazo contratual pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 23/12/2022 e término previsto para 22/12/2023.

O valor mensal é de R$ 23.609,86 (vinte e três mil seiscentos e nove reais e oitenta e seis centavos).

O valor do presente Aditamento é de R$ 283.318,32 (duzentos e oitenta e três mil trezentos e dezoito reais e trinta e dois centavos).

Para fazer frente às despesas no presente exercício foram emitidas as notas de empenho nºs 100830 e 100841/2022, totalizando o valor de R$ 9.601,34 (nove mil seiscentos e um reais e trinta e quatro centavos), onerando a dotação 52.10.15.451.3024.2.999.3.3.90.39.00.00 do orçamento vigente, e o restante na dotação apropriada do exercício subsequente, observado o princípio da anualidade orçamentária

A fiscalização dos serviços será de responsabilidade do servidor JOSÉ IVAN VILAS BOAS - Registro Funcional n° 529.435.5, e em seus impedimentos legais será substituído pela servidora MARIA LUCIA GLÓRIA FERREIRA - Registro Funcional n° 537.628.9, da Supervisão de Administração e Suprimentos, da Subprefeitura Vila Mariana.

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato vigente..

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

Valdecir dos Santos Silva
Usuário Externo
Em 06/12/2022, às 15:50.

Rejane Florencia da Silva
Coordenador(a)
Em 06/12/2022, às 16:50.

Gabriela Maria de Mello Cavalcanti Tenorio
Assistente Administrativo de Gestão
Em 06/12/2022, às 16:52.

Luis Felipe Miyabara
Subprefeito(a)
Em 07/12/2022, às 11:43.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 074754351 e o código CRC F0028A49.