SEI/PMSP - 084398395 - Termo de Aditamento do Contrato

OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA CAPACITADA, ATRAVÉS DE 02 (DOIS) POSTOS

A SUBPREFEITURA VILA MARIANA, situada na Rua José de Magalhães, 500 – Vila Clementino - São Paulo - SP - CEP 04026-090, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 05.626.770/0001-68, neste ato, representada pelo Senhor Subprefeito LUIS FELIPE MIYABARA, portador da Cédula de Identidade RG n° XX.XXX.937-7, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o n° XXX.XXX.508-48, em conformidade com a Lei Municipal n° 13.399/2002, ora denominada CONTRATANTE, e de outro, a empresa PARTHENON SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.278.879/0001-10, estabelecida à Rua Padre José de Anchieta, n° 341 – Jardim Brasilândia – Dracena/SP – CEP 17900-000, Fone (018) 3821-1705 - e-mail: parthenon.servicos@outlook.com, representada pela Senhora CIBELE VERONA RAGASSI, portador da Carteira de Identidade nº XX.XXX.210-8 e do CPF nº XXX.XXX.088-02, sua representante legal, conforme documento comprobatório apresentado, ora denominada CONTRATADA, têm entre si contratado, e em conformidade com inciso II do artigo 57 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações subseqüentes e Lei Municipal nº 13.278/02, conforme autorização contida no Despacho sob código verificador nº 084199029, publicado no DOC de 02/06/2023, pág. 265, bem como observadas as cláusulas e condições a seguir pactuadas, sem prejuízo daquelas previstas no edital de Pregão Eletrônico nº 03/SUB-VM/2022e em conformidade com seus anexos, que integram o presente independentemente de transcrição, bem como as previstas no Termo de Contrato nº 11/SUB-VM/2022, resolvem lavrar o presente Termo de Aditamento conforme segue:

1.1. PRORROGAÇÃO de prazo contratual por 12 (doze) meses, com início em 13/06/2023 e término previsto para 12/06/2024.

2.1. O valor unitário mensal do posto é de R$ 3.198,34 (três mil, cento e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos), perfazendo o valor total mensal de R$ 6.396,68 (seis mil, trezentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos).

2.2. O valor do aditamento é de R$ 76.760,16 (setenta e seis mil, setecentos e sessenta reais e dezesseis centavos).

2.3. Para fazer frente às despesas do aditamento, foi emitida Nota de Empenho nº 53.853/2023, no valor de R$ 42.218,09 (quarenta e dois mil duzentos e dezoito reais e nove centavos) , onerando a dotação orçamentária 52.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, do orçamento vigente, respeitando o princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas dos exercícios subsequentes onerarem as dotações do orçamento próprio.

3.1. A fiscalização será exercida pela servidora MARÍLIA EMÍLIA TAKANO, Registro Funcional nº 882.857.1, da Assessoria Técnica da Subprefeitura Vila Mariana, que em seus impedimentos legais será substituído pela servidora FLÁVIA COSI NOGUEIRA, Registro Funcional nº 601.314.7.

4.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato vigente.

E por estarem de acordo, foi lavrado o presente instrumento que, lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e duas testemunhas abaixo qualificadas.

Cibele Verona Ragassi
Usuário Externo
Em 06/06/2023, às 10:42.

Rejane Florencia da Silva
Testemunha
Em 06/06/2023, às 10:47.

Gabriela Maria de Mello Cavalcanti Tenorio
Testemunha
Em 06/06/2023, às 15:06.

Luis Felipe Miyabara
Subprefeito(a)
Em 07/06/2023, às 12:39.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 084398395 e o código CRC 6BC0E761.