SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Supervisão de Gestão de Contratos
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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 05 AO TERMO DE CONTRATO N° 28/SMIT/2020
PROCESSO ELETRÔNICO Nº
CONTRATADA:
MAXITECH SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA-EPP | 61.262.382/0001-16
OBJETO DO CONTRATO:
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de vigilância eletrônica com fornecimento e instalação de equipamentos, com previsão de integração ao programa voluntariado CITY CÂMERAS, para o Centro Tecnológico e Logísca – CTL, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia/SMIT, conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I deste Edital e seus anexos.
OBJETO DESTE TERMO:
Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.
ÍNDICE APLICADO:
IPC / FIPE – Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – 5,07%.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40, XI e art. 65, § 8º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 7º, do Decreto Municipal nº 57.580/17 e Portaria SF 389/17.
PERÍODO DE APLICAÇÃO:
18/07/2025 à 17/07/2026.
VALOR TOTAL (MENSAL) ANTERIOR:
R$ 3.822,43 (três mil oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e três centavos)
VALOR TOTAL (MENSAL) REAJUSTADO:
R$ 4.016,23 (quatro mil, dezesseis reais e vinte e três centavos)
VALOR TOTAL (ANUAL) ANTERIOR:
R$ 45.869,16 (quarenta e cinco mil oitocentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos)
VALOR TOTAL (ANUAL) REAJUSTADO:
R$ 48.194,76 (quarenta e oito mil cento e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos)
SILVIO EUGÊNIO DE LIMA
Chefe de Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
CONTRATANTE
 | Silvio Lima Chefe de Gabinete Em 28/11/2025, às 17:06. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 146366624 e o código CRC 2096DAEB. |
| Referência: Processo nº 6023.2020/0000699-9 | SEI nº 146366624 |