SEI/PMSP - 031357170 - Despacho de Homologação de Licitação

1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente os informes prestados por SMIT/CAF, SMIT/CAF/SISA, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF/SEOF e SMIT/AJ, como também o teor da Ata de Realização de Pregão Eletrônico, sob doc. 029988659, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal 13.278/02, artigo 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93, artigo 4°, inciso XXII da Lei Federal 10.520/2002, artigo 18, § 2º, I e § 3° do Decreto 44.279/03 e no artigo 3°, inciso VI e § 1°, do Decreto 46.662/2005, no uso da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, HOMOLOGO o procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 07/SMIT/2020, processado pelo sistema BEC, bem como a decisão do pregoeiro em adjudicar o objeto do certame a empresa MAXITECH SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA. EPP., inscrita no CNPJ nº 61.262.382/0001-16, para a prestação de serviços de vigilância eletrônica com fornecimento e manutenção de equipamentos para o Centro Tecnológico e Logística - CTL, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT, nos termos da requisição inicial (027911893) e Termo de referência constante nos autos (027916043), totalizando o valor total de R$ 36.440,00 (trinta e seis mil quatrocentos e quarenta reais).

2. AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de Empenho, onerando a dotação nº 23.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.

3. Com fundamento no Decreto Municipal nº 54.873/2014 e para as funções ali estabelecidas, DESIGNO respectivamente como, gestor, fiscal e suplente de fiscal, os servidores: Elisângela da Silva Diniz, RF nº 851.816-5, Neide Fernandes Figueredo Santana, RF nº 563.796.1 e Sérgio Henrique Miranda Rodrigues, RF nº 604.486.7.

4. Fica a empresa mencionada convocada para cumprimento do item 16.2.1, do Edital.

Documento assinado eletronicamente por George Augusto dos Santos Rodrigues, Chefe de Gabinete, em 27/07/2020, às 18:40, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 031357170 e o código CRC B53EB340.