SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

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Termo de Apostilamento

01° TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO N° 28/SMIT/2020

PROCESSO ELETRÔNICO Nº

6023.2020/0000699-9

CONTRATADA: 

MAXITECH SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA-EPP

OBJETO DO CONTRATO:   

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de vigilância eletrônica com fornecimento e instalação de equipamentos, com previsão de integração ao programa voluntariado CITY CÂMERAS, para o Centro Tecnológico e Logísca – CTL, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia/SMIT, conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I deste Edital e seus anexos.

OBJETO DESTE TERMO:          

Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.

ÍNDICE APLICADO:                     

IPC / FIPE – Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – (Agosto/2021) = 9,7900%.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:   

Art. 40, XI e art. 65, § 8º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 7º, do Decreto Municipal nº 57.580/17 e Portaria SF 389/17.

PERÍODO DE APLICAÇÃO:        

De 19/08/2021 à 18/08/2022.

VALOR TOTAL (MENSAL) ANTERIOR:  

R$ 2.971,83 (dois mil, novecentos e setenta e um reais e oitenta e três centavos)

VALOR TOTAL (MENSAL) REAJUSTADO:          

R$ 3.262,78 (três mil duzentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos).

VALOR TOTAL (ANUAL) ANTERIOR:              

R$ 35.662,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e dois reais).

VALOR TOTAL (ANUAL) REAJUSTADO:             

 R$ 39.153,31 (trinta e nove mil, cento e cinquenta e três reais e trinta e um centavos)

GEORGE AUGUSTO S. RODRIGUES

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

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Documento assinado eletronicamente por George Augusto dos Santos Rodrigues, Chefe de Gabinete, em 30/08/2021, às 18:29, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 050981132 e o código CRC 54AC1B33.

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