SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

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Termo de Apostilamento

03° TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO N° 28/SMIT/2020

PROCESSO ELETRÔNICO Nº

6023.2020/0000699-9

CONTRATADA:

MAXITECH SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA-EPP

OBJETO DO CONTRATO:

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de vigilância eletrônica com fornecimento e instalação de equipamentos, com previsão de integração ao programa voluntariado CITY CÂMERAS, para o Centro Tecnológico e Logísca – CTL, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia/SMIT, conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I deste Edital e seus anexos.

OBJETO DESTE TERMO:

Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.

ÍNDICE APLICADO:

IPC / FIPE – Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – 3,66%.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Art. 40, XI e art. 65, § 8º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 7º, do Decreto Municipal nº 57.580/17 e Portaria SF 389/17.

PERÍODO DE APLICAÇÃO:

De 19/08/2023 à 18/08/2024.

VALOR TOTAL (MENSAL) ANTERIOR:

R$ 3.574,17 (três mil quinhentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos)

VALOR TOTAL (MENSAL) REAJUSTADO:

R$ 3.704,98 (três mil setecentos e quatro reais e noventa e oito centavos)

VALOR TOTAL (ANUAL) ANTERIOR:

R$ 42.890,05 (quarenta e dois mil oitocentos e noventa reais e cinco centavos)

VALOR TOTAL (ANUAL) REAJUSTADO:

R$ 44.459,83 (quarenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e três centavos)

ROGER WILLIANS DA FONSECA

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 07/08/2023, às 17:13.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 087778573 e o código CRC 67106F1E.

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