SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente os informes prestados por SMIT/CAF/SISA, SMIT/CAF/CPL, SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF/SEOF e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21 e Decretos nº 62.100/22 e 46.662/2005, no uso da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, HOMOLOGO o procedimento licitatório, na modalidade pregão eletrônico de nº 05/SMIT/2023, para a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação predial e limpeza de fachadas de vidros, sem exposição a risco, com disponibilização de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamento, conforme especificações constantes na requisição de serviços (081011042) e Termo de Referência (082017963), bem como ADJUDICO o objeto do certame à empresa LM CONSERVAÇÃO PREDIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 10.896.293/0001-90.

1.1 O valor total do presente contrato para o período de 36 (trinta e seis) meses é de é de R$ 971.995,68 (novecentos e setenta e um mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos), sendo o valor anual de R$ 323.998,56 (trezentos e vinte e três mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos) e o valor mensal de R$ 26.999,88 (vinte e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos);

2. AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de Empenho, no valor de R$ 212.375,18 (duzentos e doze mil trezentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos), onerando a dotação orçamentária nº 23.10.04.122.3024.2100.33.90.37.00.00.1.500.9001.0, para a cobertura das despesas neste exercício financeiro;

3. APROVO a minuta juntada aos autos;

4. Com fundamento no Decreto nº 62.100/22 e para as funções ali estabelecidas, DESIGNO como unidade gestora, fiscal e suplente, os seguintes servidores:

• Unidade Gestora: SMIT/CAF/SISA;

• Fiscal Técnico (SMIT): Elisângela da Silva Diniz | RF: 851.816-5;

• Suplente Técnico (SMIT): Eliana de Fátima Amaral Rodrigues | RF: 898.452-2;

• Fiscal Técnico (CTL): Neide Fernandes de Figueiredo Santana | RF: 563.796-1;

• Suplente Técnico (CTL): Felipe Moura Aliberti | RF: 859.570-4.

II. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. Encaminhe-se à SMIT/CAF/SEOF, em prosseguimento.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 17/08/2023, às 15:49.

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