SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Despacho Autorizatório
1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações prestadas por SMIT/CID, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, todas desta Pasta, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, AUTORIZO, com fundamento no artigo 15, §3º da Lei Federal nº 8.666/93, nos artigos 1º, 3°, 4º e 6º da Lei Municipal nº 13.278/02 e nas disposições do Decreto Municipal nº 56.144/15, a contratação da empresa DRIVE A INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF n° 00.677.870/0001-08, detentora da Ata de Registro de Preços nº 17/2022, com anuência de sua gerenciadora, o Instituto Federal de Educação, Ciência de Minas Gerais (IFMG), objetivando a aquisição de 80 (oitenta) Microcomputadores Desktop, com monitores teclado e mouse para atendimento da demanda de modernização do Parque Tecnológico do Programa Telecentros da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, pelo valor total de R$ 525.680,00 (quinhentos e vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta reais), considerando o preço unitário de R$ 6.571,00 (seis mil quinhentos e setenta e um reais).
2. AUTORIZO, em consequência, a emissão da nota de empenho, onerando a dotação nº 23.10.12.126.3001.4420.44905200.00 do orçamento vigente.
3. APROVO a minuta do termo de contrato, sob doc. 070541185.
4. Nos termos do artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como do Decreto Municipal nº 54.873/2014, dada a natureza do objeto, por preencherem os requisitos estabelecidos no artigo 6º do citado Decreto, DESIGNO os servidores abaixo nomeados para atuar como fiscal e suplente, a fim de acompanhar a execução e o recebimento dos equipamentos:
Gestor: Emerson Mota Santana, RF: 707.445-0;
Fiscal Técnico: Vinicius dos Santos Rocha da Silva , RF: 858.873-2;
Suplente Técnico: Jair da Silva Osório, RF: 847.172-0;
II. Providências posteriores
1. Publique-se
2. Depois, encaminhe-se a SMIT/CAF/SEOF para a emissão da Nota de Empenho pertinente e, a seguir, a SMIT/CAF/SGC para prosseguimento, com a elaboração do contrato, nos termos da minuta acima referida, assim como a adoção das providências necessárias para a sua subscrição e publicação de extrato no DOC.
 | George Augusto dos Santos Rodrigues Chefe de Gabinete Em 15/09/2022, às 17:56. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 070590395 e o código CRC B4227B1F. |
| Referência: Processo nº 6023.2022/0001278-0 | SEI nº 070590395 |