SEI/PMSP - 096839567 - Termo de Aditamento

Rua Libero Badaró, 119, 8º Andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000

Termo de Aditamento nº. 001 ao Termo de Fomento nº TFM/094/2023/SMDHC/DEDH

Termo de Aditamento nº. 001 ao Termo de Fomento nº TFM/094/2023/SMDHC/DEDH, que celebrado entre a Prefeitura da Cidade de São Paulo – por intermédio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e o Instituto Casa da Cidade.

Pelo presente, a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.420.613/0001-27, com sede no Edifício São Joaquim, Rua Líbero Badaró, nº. 119, Centro, nesta Capital, neste ato representada pela Senhora SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, denominada simplesmente CONCEDENTE, e o INSTITUTO CASA DA CIDADE, inscrito no CNPJ sob nº. 22.027.886/0001-08, com sede nesta Capital, na Rua Rodésia, nº 398, Vila Madalena – São Paulo/SP, CEP 05435-020, neste ato representado por seu Presidente, VINICIUS RIBEIRO ALVAREZ TEIXEIRA, portador da Cédula de Identidade RG nº 38.304.858-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 377.527.428-64, doravante designada simplesmente CONVENENTE, com fundamento na Lei Federal nº. 13.019/2014, Decreto Municipal nº. 57.575/2016 e na Portaria nº. 021/SMDHC/2023, RESOLVEM firmar o presente TERMO DE ADITAMENTO, que deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas pactuadas e a legislação pertinente, objetivando a implementação e consecução do Projeto “Curso de Formação e Capacitação do Plano Diretor Estratégico Participativo de São Paulo”, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO E DA PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

O presente aditamento tem por objetivo alterar as cláusulas 1.1 e 1.2, que passarão a ter a seguinte redação:

1.1. O presente Termo de Fomento tem por objeto o Projeto "Curso de Formação e Capacitação do Plano Diretor Estratégico Participativo de São Paulo", vinculado ao Departamento de Educação em Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a partir de agora chamado de DEDH/SMDHC, pelo prazo de 04 (quatro) meses e 13 (treze) dias, com início em 17/10/2023.

1.2. O Plano de Trabalho e a Planilha Orçamentária constantes no processo SEI nº. 6074.2023/0007152-2, sob os documentos SEI nº. 096545556 e 089893148 são parte integrante deste termo, na forma de Anexo Único.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de Fomento nº TFM/094/2023/SMDHC/DEDH.

INSTITUTO CASA DA CIDADE
usuário externo - Cidadão
Em 16/01/2024, às 14:23.

Sonia Francine Gaspar Marmo
Secretário(a) Municipal
Em 16/01/2024, às 20:13.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 096839567 e o código CRC 5463AF0C.