SUBPREFEITURA VILA MARIANA

Coordenadoria de Administração e Finanças

Rua José de Magalhães, n° 500, - Bairro Vila Clementino - São Paulo/SP - CEP 04026-090

Telefone: 3397-4100

QUARTO TERMO DE ADITAMENTO DO TERMO DE CONTRATO Nº 24/SUB-VM/2019

PROCESSO Nº 6059.2019/0003340-0

QUARTO TERMO DE ADITAMENTO DO TERMO DE CONTRATO Nº 24/SUB-VM/2019

PROCESSO SEI: 6059.2019/0003340-0

REFERÊNCIA: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13.12/2018-PRODAM

OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DEPARTAMENTAL

OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL

A SUBPREFEITURA VILA MARIANA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 05.626.770/0001-68, situada a Rua José de Magalhães, nº 500 – Vila Clementino – CEP 04026-090- São Paulo - SP, representada pelo Subprefeito Senhor LUIS FELIPE MIYABARA, portador da Cédula de Identidade n° 29.100.563-2, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o n° 276.777.663-2, e ora denominada CONTRATANTE e, de outro, a empresa MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 00.495.124/0001-95, situada à Rodovia Presidente Castelo Branco, nº 11.350, Km 30,5 – Sala 03 – Jardim Maria Cristina – Barueri – SP, CEP 06421-400 - telefone (11) 5189-9195, e-mail: mauri@mrcomputer.com.br e patricia.martins@cscmrtec.com.br, representada pela senhora PATRICIA DE CASSIA FALCHI MARTINS, portador da Cédula de Identidade n° 17.339.725-6 - SSP/SP, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o n° 151.053.468-74, sua representante legal, conforme documento comprobatório apresentado, ora denominada CONTRATADA, nos termos do inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/03, da Lei Federal nº 10.520/02 e demais normas complementares, de acordo com os termos do despacho sob código verificador nº 072179585 , resolvem firmar o presente TERMO DE ADITAMENTO, na conformidade das cláusulas que seguem, sem prejuízo daquelas previstas na Ata de Registro de Preços nº 13.12/2018-PRODAM e seus anexos e do Termo de Contrato nº 24/SUB-VM/2019, que integram o presente independentemente de transcrição.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. PRORROGAÇÃO de prazo contratual por 12 (doze) meses, com início em 09/12/2022 e término previsto para 08/12/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO ADITAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. O valor total mensal estimado é de R$ 6.107,43 (seis mil cento e sete reais e quarenta e três centavos), perfazendo o valor total do aditamento estimado de R$ 73.289,16 (setenta e três mil duzentos e oitenta e nove reais e dezesseis centavos), conforme demonstrativo abaixo:

2.2. Para fazer frente às despesas do Contrato, serão utilizados os saldos das Notas de Empenho nºs 8.987/2022 (071322372) e 9003/2022 (071322835), onerando a dotação orçamentária 52.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00, do orçamento vigente, respeitando o princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas dos exercícios subsequentes onerarem as dotações do orçamento próprio.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

3.1. A fiscalização será exercida pela servidora KÁTIA MIDORI N. ARAKAKI – Registro Funcional nº 732.625.4 da Supervisão de Administração e Suprimentos da Subprefeitura Vila Mariana, e em seus impedimentos legais será substituída pelo servidor ANDERSON LOURENÇO ABDALLA DE ALMEIDA - Registro Funcional n° 698.758.8.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato vigente.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

São Paulo, datado e assinado eletronicamente

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LUIS FELIPE MIYABARA

SUBPREFEITO

SUB/VM

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PATRICIA DE CASSIA FALCHI MARTINS

RG: 17.339.725-6 - SSP/SP

CPF: 151.053.468-74

TESTEMUNHAS:

1. REJANE FLORENCIA DA SILVA - RF 549.808.2

2. GABRIELA MARIA DE MELLO C. TENÓRIO - RF 799.579.2

PATRICIA DE CASSIA FALCHI MARTINS usuário externo - Cidadão Em 03/11/2022, às 15:15.

Gabriela Maria de Mello Cavalcanti Tenorio Assistente Administrativo de Gestão Em 03/11/2022, às 15:20.

Rejane Florencia da Silva Coordenador(a) Em 03/11/2022, às 17:00.

Luis Felipe Miyabara Subprefeito(a) Em 03/11/2022, às 17:16.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 072280676 e o código CRC 98E791BA.

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