SEI/PMSP - 097409811 - Termo de Aditamento

Rua José de Magalhães, n° 500, - Bairro Vila Clementino - São Paulo/SP - CEP 04026-090

REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/PR-VM/2018 – PROCESSO 6059.2018/0000989-3

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE ACESSO, OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PORTARIA DA SUBPREFEITURA VILA MARIANA, ATRAVÉS DE 06 POSTOS

OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SUBPREFEITURA VILA MARIANA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 05.626.770/0001-68, neste ato, representada pelo Senhor Subprefeito LUIS FELIPE MIYABARA, portador da Cédula de Identidade RG n° 29.XXX.XXX-2, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o n° 276.XXX.XXX-46, em conformidade com a Lei Municipal n° 13.399/2002, e ora denominada CONTRATANTE, e a empresa PREVINI COMERCIO E SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 01.553.625/0001-43, situada à Avenida das Nações Unidas, nº 12.399 - Conj. 28-B, Torre C – Brooklin Paulista - São Paulo - SP – CEP 04578-000 – Telefone: (11) 3375-0939, e-mail: comercial@previniseguranca.com.br, representada pelo seu representante legal Senhor FLÁVIO DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade RG n° 18.XXX.XXx-8, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o n° 101.XXX.XXX-50, conforme documento comprobatório apresentado, ora denominada CONTRATADA, têm entre si contratado, com fundamento no § 4º do artigo 57 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações subseqüentes e Lei Municipal nº 13.278/02, conforme autorização contida no Despacho sob documento SEI nº 097207895, publicado no DOC de 24/01/2024, bem como observadas as cláusulas e condições a seguir pactuadas, sem prejuízo daquelas previstas no edital de Pregão Eletrônico nº 05/PR-VM/2018 e em conformidade com seus anexos, que integram o presente independentemente de transcrição, bem como as previstas no Termo de Contrato 02/SUB-VM/2019, resolvem lavrar o Termo de Aditamento conforme segue:

1.1. PRORROGAÇÃO de prazo contratual pelo período de 12 (doze) meses, com início em 01/04/2024 e término previsto para 31/03/2025, com cláusula resolutiva.

2.1 O valor estimado mensal de cada posto é de R$ 5.186,17 (cinco mil cento e oitenta e seis reais e dezessete centavos), perfazendo um valor mensal de R$ 31.117,02 (trinta e um mil cento e dezessete reais e dois centavos).

2.3 Para fazer frente às despesas no presente exercício foram emitidas as notas de empenho nºs 13.012 e 13.024/2024, totalizando o valor de R$ 280.053,21 (duzentos e oitenta mil cinquenta e três reais e vinte e um centavos), onerando a dotação 52.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, e o restante na dotação apropriada do exercício subsequente, observado o princípio da anualidade orçamentária.

3.1 A fiscalização será exercida pelo servidor CRISPIM DE OLIVEIRA GOMES, Registro Funcional nº 644.455.5 da Supervisão de Administração e Suprimentos da Subprefeitura Vila Mariana, que em seus impedimentos legais será substituído pela servidora GABRIELA MARIA DE MELLO CAVALCANTI TENÓRIO, Registro Funcional nº 799.579.2.

4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato vigente.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

Flavio dos santos
Usuário Externo
Em 02/02/2024, às 16:09.

Gabriela Maria de Mello Cavalcanti Tenorio
Testemunha
Em 06/02/2024, às 11:04.

Rejane Florencia da Silva
Testemunha
Em 06/02/2024, às 11:20.

Luis Felipe Miyabara
Subprefeito(a)
Em 06/02/2024, às 15:57.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 097409811 e o código CRC ED614CF1.