Termo de Referência

PROCESSO Nº 6023.2023/0001744-9

OBJETO DA CONTRATAÇÃO

1.1. Aquisição, entrega e instalação de Mobiliários, necessários para a implantação das novas unidades do Descomplica SP: Cidade Ademar, Jaçanã/Tremembé, Perus, Vila Mariana e Vila Prudente.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

2.1. A Coordenadoria de Atendimento Presencial - CAP, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, tem entre suas principais atribuições a implantação de novas unidades do Programa Descomplica SP, mantendo o padrão de atendimento atingido nas unidades já instaladas, sendo elas: São Miguel Paulista, Campo Limpo, Santana/Tucuruvi, Butantã, Jabaquara, Penha, São Mateus, Capela do Socorro, Vila Maria/Vila Guilherme, Cidade Tiradentes e Ipiranga. As mesmas atendem à Política Municipal de Atendimento ao Cidadão da Cidade de São Paulo, instituída pelo Decreto Municipal 58.426 de 09/2018. E, em atendimento ao estabelecido no Programa de Metas da Prefeitura da Cidade de São Paulo de 2021-2024 (Eixo SP Eficiente), considera as seguintes iniciativas:

2.1.1. Adequar o padrão de atendimento a fim de garantir excelência no atendimento ao cidadão;

2.1.2. Atualizar e modernizar o parque tecnológico;

2.1.3. Padronizar a comunicação visual para torná-la mais simples e acessível.

2.2. Solicitamos a aquisição, entrega e instalação de Mobiliários, através da adesão à Ata de Registro de Preço nº 354/2022, referente ao Pregão Eletrônico n° 122/GAP-SJC/2022, Processo Administrativo n° 67720.005193/2022-54, do Grupamento de Apoio de São José dos Campos - GAP-SJC - instituída pela Lei nº 5.194/66 e inscrito no CNPJ nº 00.394.429/0164-57.

2.3. Os materiais requisitados são destinados à atender a implantação das unidades do Descomplica SP: Cidade Ademar, Jaçanã/Tremembé, Perus, Vila Mariana e Vila Prudente, que desenvolverá as atividades de atendimento ao público, com serviços municipais, estaduais e federais, oferecendo - em um único espaço - um atendimento diferenciado, tornando mais ágil e simples o acesso dos cidadãos aos serviços disponíveis.

2.4. A aquisição dos Mobiliários solicitados é de extrema importância para viabilizar a implantação das unidade supracitadas, pois é item fundamental para garantia do bem-estar, tendo como função não apenas o papel estético, mas também o funcional. Destacamos que esses materiais permanentes possuem especificações técnicas para criar um ambiente que se adeque a dinâmica de atendimento do Descomplica SP, considerando a ergonomia, organização e conforto, para que as atividades possam ser desempenhadas plenamente, atendendo a demanda prevista de prestações de serviços que serão realizados pelas Secretarias/Órgãos no atendimento à população, considerando a durabilidade e o melhor aproveitamento do espaço, proporcionando conforto e flexibilidade ao ambiente, prezando em oferecer um atendimento que alcance os níveis de excelência do Programa.

2.5. Além disso, a modernização das novas unidades está considerada no Programa de Metas 2021-2024 da Prefeitura da Cidade de São Paulo, e as atribuições consideradas nessa contratação estão ligadas diretamente ao cumprimento dessa demanda, com o objetivo final de melhoria na infraestrutura do espaço, uma vez que essas adequações beneficiam e complementam os serviços realizados para a implantação do Programa Descomplica SP. Com o objetivo de ampliar os serviços e levar o acesso à tecnologia para mais regiões da cidade de São Paulo, essa contratação busca contratar os mobiliários necessários que irão compor o funcionamento das unidades em questão.

DESCRIÇÃO

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

4.1. Estante de Aço - Medidas: 920 x 2000 x 300 mm (LxAxP) (Item da Ata nº 2.11)

4.1.1. Especificações Gerais:

4.1.1.1. Estante de aço, desmontável, com 6 prateleiras reguláveis. Com 4 (quatro) colunas em perfil “L” medindo: 2.000 mm x 30 mm x 30 mm em chapa 16 (1,50 mm) com furação oblonga e obliqua de 11x8 mm nas duas abas, alinhadas no sentido vertical e espaçadas a cada 50 mm para encaixe dos parafusos para montagem das prateleiras. Contêm 6 (seis) prateleiras reforçadas com dobras triplas, frontal e posterior, 1ª dobra com 30 mm; 2ª dobra com 10 mm; 3ª dobra com 10 mm, medindo: 920 x 300 x 30 mm, confeccionadas em chapa 22 (0,75 mm) com 1 (um) reforço ômega com 30 mm de largura mais abas de 10 mm chapa 22 (0,75 mm) soldado na parte inferior. Com 4 (quatro) “X” laterais e um par de “X” de fundo para travamento e estabilidade. Com 4 (quatro) sapatas de polipropileno em forma de “L” para corrigir pequenos desníveis e evitar o contato direto das colunas com o piso. Para montagem deve conter 48 (quarenta e oito) parafusos sextavados e 48 (quarenta e oito) porcas. Com acabamento pelo sistema de tratamento químico da chapa antiferruginoso e pintura através de sistema eletrostático a pó. Tolerância dimensional de 5%, exceto para espessuras, para mais ou para menos. Cor: Cinza ou areia.

DEVERES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE

5.1. Fornecer diretrizes para a implantação do Programa Descomplica SP;

5.2. Esclarecer, prontamente, as dúvidas que lhe sejam apresentadas pela CONTRATADA;

5.3. Expedir, por escrito, as determinações e comunicações dirigidas à CONTRATADA;

5.4. Fazer cumprir todas as exigências e especificações contidas no Termo de Referência;

5.5. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos, conforme as especificações deste Termo de Referência, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

5.6. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da CONTRATADA, na figura de servidor especialmente designado, conforme este Termo de Referência;

5.7. Programação, obtenção e alocação de recursos para viabilizar a implantação das ações necessárias.

DEVERES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

6.1. Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicado pela CONTRATANTE, em estrita observância das especificações deste Termo de Referência, acompanhado da respectiva Nota Fiscal, constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;

6.2. Comunicar à Administração, no prazo minimo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que eventualmente impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

6.3. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato;

6.4. Cumprir fielmente todos os requisitos deste Termo de Referência;

6.5. Assumir integral responsabilidade pela boa e eficiente entrega do objeto contratual, de acordo com o estabelecido no instrumento convocatório, na proposta de preços e na legislação em vigor;

6.6. Manter o preposto que a representará durante a vigência do Contrato, o qual foi aceito pela CONTRATANTE;

6.7. Declaração emitida pela licitante, contendo a qualificação e experiência da equipe técnica e do ferramental disponível e compatível com os serviços a executar;

6.8. Relação emitida pelo fabricante do equipamento fornecido pela CONTRATADA, informando que as empresas qualificadas e autorizadas a fornecerem assistência técnica para o referido equipamento em caso de acionamento de garantia;

6.9. Providenciar a troca ou manutenção dos produtos/equipamentos que apresentarem incorreções no prazo estipulado pela CONTRATADA e sem qualquer ônus para a Administração.

do pagamento

7.1. O pagamento será efetuado à CONTRATADA em 30 (trinta) dias corridos, nos preços e nas condições pactuadas no presente instrumento, contados da apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada pelo Fiscal designado conforme item 13 deste Termo de Referência, após a emissão do ateste de recebimento definitivo dos itens;

7.2. A CONTRATANTE terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da entrega e instalação dos itens para atestar o recebimento definitivo;

7.3. O pagamento será creditado em Conta Corrente no Banco do Brasil S/A, nos termos do disposto no Decreto Municipal n° 51.197/2010, publicado no D.O.C. do dia 22 de janeiro de 2010.

das infrações e sanções administrativas

8.1. As infrações e sanções administrativas estarão fixadas no Edital de licitação e/ou na minuta de contrato que o integrará.

LOCAIS DE ENTREGA E CONDIÇÕES

9.1. Os objetos do presente Termo de Referência serão recebidos em entrega conforme cronograma no item 13 pela unidade requisitante, em cada unidade de atendimento, com prazo não superior a 30 (trinta) dias corridos contados do dia útil seguinte ao recebimento de cada Ordem de Serviço;

9.2. Os bens deverão ser entregues nos endereços abaixo:

9.2.1. Descomplica SP - Cidade Ademar: Avenida Yervant Kissajikian, 416 – Vila Constância, São Paulo – SP, CEP: 04657-000;

9.2.2. Descomplica SP - Jaçanã/Tremembé: Avenida Luis Stamatis, 300 – Jaçanã, São Paulo – SP, CEP: 02260-000;

9.2.3. Descomplica SP - Perus: Rua Ylídio Figueiredo, 349 – Perus, São Paulo – SP, CEP: 05204-020;

9.2.4. Descomplica SP - Vila Mariana: Rua José de Magalhães, 500 – Vila Clementino, São Paulo – SP, CEP: 04026-090;

9.2.5. Descomplica SP - Vila Prudente: Avenida do Oratório, 172 – Jardim Independência, São Paulo – SP, CEP: 03221-000.

9.3. A CONTRATADA deverá confirmar com a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, a data e o local de entrega dos itens. O recebimento nos locais acima descritos está atrelado à finalização das reformas nas unidades de atendimento ou deliberação da CONTRATANTE. Caso não seja possível a entrega nos endereços supracitados, a CONTRATADA deverá realizar a entrega no endereço abaixo

9.3.1. Centro Tecnológico e Logística - CTL/SMIT: Rua da Coroa, 1751 – Vila Guilherme – São Paulo – SP – CEP: 02047-020;

9.3.2. Nesta condição, será assinado um Termo de Responsabilidade em que a empresa CONTRATADA se comprometerá a efetuar a montagem do mobiliário em nova data, a ser acordada entre as partes.

9.4. Os objetos deste Termo de Referência deverão ser entregues de segunda-feira à sexta-feira, no horário 9h às 12h e 14h30 às 17h, sendo o frete, carga e descarga por conta do fornecedor, conforme os locais indicados, com prévio agendamento de dia e horário de entrega com o Fiscal indicado no item 13 deste Termo de Referência.

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

10.1. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato;

10.2. Os objetos serão recebidos no prazo não superior a 30 (trinta) dias corridos após cada Ordem de Serviço emitida pela CONTRATANTE, de acordo com as especificações deste Termo de Referência;

10.3. Somente serão analisados pela Administração os pedidos de prorrogação de prazo(s) de entrega dos objetos que se apresente com as seguintes condições:

10.3.1. Até a data final prevista para a entrega, e;

10.3.2. Instruídos com justificativas, e respectiva comprovação;

10.4. Se verificados defeitos ou qualquer inconsistência em relação às atividades realizadas e as especificações deste Termo de Referência a CONTRATADA terá até 03 (três) dias úteis para realizar a manutenção, contados a partir da data de comunicação formal da CONTRATANTE;

10.5. A CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, a entrega dos produtos, com indicação dos motivos, caso sua qualidade seja considerada inferior à solicitada, de acordo com as especificações técnicas deste Termo de Referência.

quantitativo por unidade

CRONOGRAMA DE ENTREGA previsto

12.1. As entregas deverão ocorrer seguindo cronograma estimado abaixo, facultando-se a alteração unilateral pela Administração, com aviso prévio de pelo menos 20 (vinte) dias úteis da data de entrega prevista, respeitado prazo de vigência contratual.

garantia

13.1. Os objetos deste Termo deverão ter garantia de 05 (cinco) anos, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior, a contar do aceite final por parte da CONTRATANTE.

RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO, GESTOR E FISCAL

Maiara Carvalho da Silva Diretor(a) de Divisão Técnica Em 20/09/2023, às 11:52.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 090143117 e o código CRC 59DEA2F4.

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