SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações prestadas pela SMIT/CAP/Inova, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, AUTORIZO, com fundamento artigo 15, §3º da Lei Federal nº 8.666/93, nos artigos 1º, 3°, 4º e 6º da Lei Municipal n.º 13.278/02 e nas disposições do Decreto Municipal nº 56.144/15, considerando também os arts. 190 e 191, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/21, a contratação da empresa PHONOWAY SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.875.135/0001-09, detentora da Ata de Registro de Preços nº ARP-15.06/2022, gerenciada pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAM-SP – S/A, objetivando a aquisição de equipamentos de telefonia IP, para atender à demanda das novas unidades do Programa Descomplica SP, no âmbito da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, no valor total de R$ 20.104,00 (vinte mil cento e quatro reais).
2. AUTORIZO, em consequência, a emissão das notas de reserva e empenho, onerando a dotação nº 23.10.04.126.3011.1358.44905200.001.500.0003.1, do orçamento vigente, condicionando tal autorização à demonstração da existência de tal valor por meio da juntada da nota de reserva no presente processo.
3. APROVO a minuta do termo de contrato, sob doc. 091256956.
4. DESIGNO os servidores abaixo nomeados para atuar como fiscal e suplente, a fim de acompanhar a execução dos serviços:
Unidade Gestora: SMIT/CAP
Fiscal Técnico: Raquel Barros Ferreira | RF: 877.527-3; e
Suplente Técnico: Wilson Hsu | RF: 847.545-8.
II – PROVIDÊNCIAS POSTERIORES
1. Publique-se
2. Após, encaminhe-se a SMIT/CAF/SEOF para a emissão da Nota de Empenho pertinente e, a seguir, a SMIT/CAF/SGC para prosseguimento, com a elaboração do contrato, nos termos da minuta acima referida, assim como a adoção das providências necessárias para a sua subscrição e publicação de extrato no DOC.
 | Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 11/10/2023, às 16:18. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 091614659 e o código CRC 3C6BED92. |
| Referência: Processo nº 6023.2023/0001797-0 | SEI nº 091614659 |