SEI/PMSP - 101152990 - Termo de Aditamento

Rua Libero Badaró, 425, 27º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000

OBJETO CONTRATUAL: Execução de serviços gerais de manutenção preventiva, correção, reparações, adaptações e modificações, de segundo escalão de acordo com o Decreto n° 29.929/91 e alterações posteriores, em próprios municipais, e em locais onde a execução destes serviços seja de responsabilidade da municipalidade de São Paulo com fornecimento de materiais de primeira linha e mão-de-obra obra especializada.

VALOR TOTAL INICIAL DO CONTRATO: R$ 838.920,41 (oitocentos e trinta e oito mil, novecentos e vinte reais e quarenta e um centavos)

VALOR DESTE TERMO: R$ 116.994,50 (cento e dezesseis mil, novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos)

O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 46.392.163/0001-68, situada na Rua Líbero Badaró, 425 - 34º andar – Centro – CEP: 01009-000 – São Paulo/SP, neste ato representada por seu Chefe de Gabinete ROGER WILLIANS DA FONSECA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria SMIT n.º 67, de 28 de agosto de 2018, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, e de outro, a Empresa PILÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.294.872/0001-72, com sede na Rua Caiubi, 867 – Perdizes – CEP: 05010-000 – São Paulo/SP, representada legalmente por LUIZ ALBERTO DE ARAÚJO COSTA, portador da Cédula de Identidade R.G nº 35.***.***-X e inscrito no CPF sob o n.º 069.***.***-87, doravante simplesmente designada CONTRATADA, nos termos da autorização contida no despacho sob doc. 100336180 do processo em epígrafe, resolvem aditar o Termo de Contrato nº 27/SMIT/2023, regido pela Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Municipal nº 13.278/2002, e legislação correlata, para fazer constar o quanto segue:

Ficam acrescidos ao contrato a partir da data de assinatura, os serviços de engenharia conforme descritos no anexo II deste termo, visando otimizar a intervenção já realizada na Unidade Jaçanã/Tremembé do Programa Descomplica SP.

O acréscimo citado na cláusula 2.1 corresponde a um percentual de 13,95% sobre o valor inicial do contrato, tendo um aumento de R$ 116.994,50 (cento e dezesseis mil, novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos), em relação ao valor inicial.

O valor do contrato passará de R$ 838.920,41 (oitocentos e trinta e oito mil, novecentos e vinte reais e quarenta e um centavos) para R$ 955.914,91 (novecentos e cinquenta e cinquenta e cinco mil, novecentos e quatorze reais e noventa e um centavos).

No exercício corrente, as despesas decorrentes do presente aditamento onerarão a Dotação Orçamentária de nº 23.10.04.126.3011.1358.4.4.90.51.0000.1.500.9001., tendo sido emitida a Nota de Empenho de nº 45.903/2024, no valor de R$ 116.994,50 (cento e dezesseis mil novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos). No exercício subsequente, será onerada a dotação apropriada, em observância ao princípio da anualidade ou periodicidade.

Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Termo de Contrato que não contraditem o presente Termo de Aditamento.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

ROGER WILLIANS DA FONSECA

Chefe de Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

CONTRATANTE

PILAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
usuário externo - Cidadão
Em 05/04/2024, às 15:49.

Carla Lois Lopes de Almeida
Assessor(a) Administrativo(a) II
Em 05/04/2024, às 15:50.

Thamires Lopes Soares da Silva
Diretor(a) I
Em 05/04/2024, às 15:50.

Roger Willians da Fonseca
Chefe de Gabinete
Em 05/04/2024, às 18:30.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 101152990 e o código CRC 696C2D46.