Termo de Referência

PROCESSO Nº 6023.2023/0001726-0

OBJETO DA CONTRATAÇÃO

1.1. Aquisição, entrega e instalação de Mobiliários, necessários para a implantação das novas unidades do Descomplica SP: Cidade Ademar, Jaçanã/Tremembé, Perus, Sapopemba, Sé, Vila Mariana e Vila Prudente.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

2.1. A Coordenadoria de Atendimento Presencial - CAP, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, tem entre suas principais atribuições a implantação de novas unidades do Programa Descomplica SP, mantendo o padrão de atendimento atingido nas unidades já instaladas, sendo elas: São Miguel Paulista, Campo Limpo, Santana/Tucuruvi, Butantã, Jabaquara, Penha, São Mateus, Capela do Socorro, Vila Maria/Vila Guilherme, Cidade Tiradentes e Ipiranga. As mesmas atendem à Política Municipal de Atendimento ao Cidadão da Cidade de São Paulo, instituída pelo Decreto Municipal 58.426 de 09/2018. E, em atendimento ao estabelecido no Programa de Metas da Prefeitura da Cidade de São Paulo de 2021-2024 (Eixo SP Eficiente), considera as seguintes iniciativas:

2.1.1. Adequar o padrão de atendimento a fim de garantir excelência no atendimento ao cidadão;

2.1.2. Atualizar e modernizar o parque tecnológico;

2.1.3. Padronizar a comunicação visual para torná-la mais simples e acessível.

2.2. Solicitamos a aquisição, entrega e instalação de Mobiliários, através da adesão à Ata de Registro de Preço nº , referente ao Pregão Eletrônico n° 03/2023, Processo Administrativo n° 67289.007660/2021-46, do Grupamento de Apoio do Distrito Federal - GAP/DF - instituída pela Lei nº 5.194/66 e inscrito no CNPJ nº 31.010.395/0001-37.

2.3. Os materiais requisitados são destinados à atender a implantação das unidades do Descomplica SP: Cidade Ademar, Jaçanã/Tremembé, Perus, Sapopemba, Sé, Vila Mariana e Vila Prudente, que desenvolverá as atividades de atendimento ao público, com serviços municipais, estaduais e federais, oferecendo - em um único espaço - um atendimento diferenciado, tornando mais ágil e simples o acesso dos cidadãos aos serviços disponíveis.

2.4. A aquisição dos Mobiliários solicitados é de extrema importância para viabilizar a implantação das unidade supracitadas, pois é item fundamental para garantia do bem-estar, tendo como função não apenas o papel estético, mas também o funcional. Destacamos que esses materiais permanentes possuem especificações técnicas para criar um ambiente que se adeque a dinâmica de atendimento do Descomplica SP, considerando a ergonomia, organização e conforto, para que as atividades possam ser desempenhadas plenamente, atendendo a demanda prevista de prestações de serviços que serão realizados pelas Secretarias/Órgãos no atendimento à população, considerando a durabilidade e o melhor aproveitamento do espaço, proporcionando conforto e flexibilidade ao ambiente, prezando em oferecer um atendimento que alcance os níveis de excelência do Programa.

2.5. Além disso, a modernização das novas unidades está considerada no Programa de Metas 2021-2024 da Prefeitura da Cidade de São Paulo, e as atribuições consideradas nessa contratação estão ligadas diretamente ao cumprimento dessa demanda, com o objetivo final de melhoria na infraestrutura do espaço, uma vez que essas adequações beneficiam e complementam os serviços realizados para a implantação do Programa Descomplica SP. Com o objetivo de ampliar os serviços e levar o acesso à tecnologia para mais regiões da cidade de São Paulo, essa contratação busca contratar os mobiliários necessários que irão compor o funcionamento das unidades em questão.

DESCRIÇÃO

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

4.1. Cadeira Giratória Média - Medidas: Descritas de acordo com a especificidade (Item da Ata nº 04)

4.1.1. Especificações Gerais:

4.1.1.1. Cadeira giratória média estofada com braço: Assento manufaturado à partir de espumas flexíveis de poliuretano injetadas (moldadas) cujos aspectos dimensionais de largura e profundidade de superfície estejam entre 470 e 500 mm, além de espessura média predominante da espuma de, no mínimo, 35 mm. Revestimento em tecido tipo crepe, em poliéster e estruturação em compensado multilaminado, de 12 mm. Contra capa injetada em polipropileno copolímero para assento, com espessura mínima predominante de 2,0 mm com ressaltos moldados na matriz de injeção em cada orifício para fixação da plataforma do assento e braços. A contra capa injetada em polipropileno para assento possui, em sua porção traseira, um acabamento em “u” invertido, à partir de dois rebaixos criados no projeto da matriz de injeção. Tal acabamento permite excelente integração estética entre a plataforma de assento da estrutura e o conjunto de assento da cadeira. Encosto do tipo espaldar médio manufaturado em espuma flexível de poliuretano injetada moldada, sendo que seus aspectos dimensionais de largura e extensão vertical estejam entre 450 e 480 mm, além da espessura mínima predominante da espuma de 40 mm. Revestimento do encosto em tecido tipo crepe, em poliéster. Encosto estruturado em peça injetada em polipropileno copolímero dotada de 04 posições, no mínimo, para fixação da contra capa por meio de encaixe sobre pressão. Alojamento para fixação da lâmina de junção do encosto por meio de, no mínimo, 04 pontos, dotados de porcas de garra cravadas pela parte interna do estrutural. Todas as fixações internas não aparentes para o lado externo do encosto, ou seja, a fixação de dá pela porção interna do encosto e um contra capa injetada em termoplástica oferece blindagem e acabamento para a porção externa. Não se utiliza de grampos ou perfis ou mesmo parafusos auto atarrachantes para fixação da contra capa no estrutural. A própria contra capa, com seus elementos de encaixe sob pressão (04, no mínimo), é auto suficiente para plena fixação ao chassi estrutural do encosto. Carenagem para contra encosto injetada em polipropileno copolímero, dispensado o uso de perfis de borda para acabamento e proteção, apresentando textura em sua superfície externa, dotada de quatro pontos para fixação ao estrutural, no mínimo, por meio de encaixe sob pressão. Tal carenagem de contra assento apresenta espessura mínima predominante de 2,0 mm e possui raios nos quatro cantos da peça. Mecanismo com chapa da plataforma de assento com espessura mínima de 2,65 mm, dispondo de, no mínimo, a furação diretor (160 x 200 mm), com conificação para receptação do curso do pistão através de cone morse. Assento com inclinação fixa entre -2º e -7º, com ajuste milimétrico de altura do assento, acionado por meio de alavanca excêntrica, com manípulo ergonômico injetado em termoplástico polipropileno copolímero cuja largura, na porção que permite a empunhadura por parte do usuário, seja de no mínimo 20 mm. Sistema de articulação do encosto para ajuste de inclinação, a partir de dois eixos de aço carbono zincado, sendo que o eixo traseiro, que é o de menor diâmetro, possui esta característica de diâmetro de 8,0 mm; perfazendo tais eixos, há oito lâminas de atrito que formam o conjunto de freio fricção, responsável pela frenagem do encosto quando o usuário aciona a alavanca para esta finalidade, tal alavanca, possui as mesmas características ergonômicas e dimensionais citadas para a alavanca de ajuste de altura do assento. Ajuste da altura do espaldar por meio de cremalheira injetada em termoplástico copolímero, com 07 pontos de ajuste. Tal cremalheira, desenvolvida no conceito de bucha, a partir de duas partes, que é envolta por uma estrutura de chapa de aço carbono conformada, com espessura mínima de 2,0 mm, abraça o extensor de encosto que é manufaturado em chapa de aço carbono de 3,0 mm de espessura dobrada em forma de “u”, sendo com largura de 36 mm, a fixação se da internamente, de modo a dispensar o uso de canoas. Tal conjunto de encosto recebe acabamento por meio de uma carenagem plástica injetada em polipropileno, formado por duas partes, com encaixe entre si por meio de diversos pontos. Fixação do extensor de encosto ao estrutural fica totalmente protegida do usuário através do acabamento proporcionado pela contra capa injetada em termoplástico para o encosto, permanecendo interna a tal contra capa e não aparente na porção externa do contra encosto. Plataforma do assento e parte metálica do encosto que abraça a cremalheira recebem tratamento de superfície por meio de pintura a pó, através do processo de deposição eletrostática,. Base cinco patas confeccionada em poliamida ou resina de engenharia de desempenho similar ou ainda em aço carbono tubular de seção retangular ou semi oblonga, cujas dimensões são de, no mínimo, 20 x 35 x 1,35 mm, neste caso, sendo a base metálica, deverá possuir uma capa única injetada em polipropileno que recobre todos os bordos laterais e parte superior da base. Independente do material de construção , tal base deverá possuir raio da pata mínimo de 320 mm e projeção da pata máxima de 380 mm, com cinco pontos de apoio no mínimo. Caso seja injetada em poliamida, o cônico central para alojamento do pistão deverá possuir reforço metálico insertado na injeção na matriz ou, sendo metálica, o cônico central de alojamento do pistão deverá ser realizado em dois anéis metálicos cuja parede deverá ser, de no, mínimo 2,25 mm, sendo um anel inferior e outro posterior. Sendo metálica, o tratamento de superfície da base deverá ser em pintura eletrostática à pó, de cor preta. Rodízios de duplo giro do tipo “w” ou “h”.  Tolerância na variação das medidas até 5% para mais ou para menos. Cor: Azul marinho.

4.2. Longarina 03 Lugares - Medidas: Descritas de acordo com a especificidade (Item da Ata nº 40)

4.2.1. Especificações Gerais:

4.2.1.1. Longarina plástica 03 lugares sem braço: Cadeira com assento e encosto dispostos em longarina de 03 lugares, composta por assento manufaturado em termoplástico polipropileno copolímero injetado em alta pressão, de formato anatômico, com 05 pares de orifícios oblongos de medida 6 x 20 mm para melhorar a troca térmica com o ambiente e facilitar a assepsia, além de permitir eventual encaixe de estruturais plásticos com estofados. No espaçamento longitudinal entre esses orifícios deverá existir um par de rebaixos, com largura mínima de 4,0 mm cada rebaixo, para garantir a aderência necessária, de modo a permitir que o usuário tenha perfeita acomodação das tuberosidades isquiáticas no assento, não deslizando para frente. Para não obstruir a circulação sanguínea dos membros inferiores do usuário, o referido assento deverá ter as bordas frontais (anteriores) curvadas para baixo. Dimensão de 484 largura da superfície x 412 profundidade da superfície x 30,09 espessura (medidas em mm, com tolerância de variação de 3%, para mais ou para menos nas medidas apresentadas). Encosto manufaturado em termoplástico polipropileno injetado em alta pressão, de formato anatômico com apoio lombar, com 04 pares de orifícios oblongos de medida 5 x 22 mm para melhorar a troca térmica com o ambiente e facilitar a assepsia, além de permitir eventual encaixe de estruturais plásticos com estofados. No espaçamento longitudinal entre esses orifícios deverá existir um par de rebaixos, com largura mínima de 4,0 mm cada rebaixo, para garantir a aderência necessária, de modo a permitir que o usuário tenha perfeita acomodação no espaldar. Dimensional do encosto 479 largura x 329 extensão vertical total x extensão vertical na região do apoio lombar 250 x 20,06 espessura mínima x 27,8 espessura máxima (medidas em mm, com tolerância de variação de 3%, para mais ou para menos nas medidas apresentadas). O assento é fixo à estrutura metálica sob pressão e ancorado com parafusos tipo AA; já o espaldar, não é fixado com parafusos, deverá receber insertos internos nos canais de alojamento das hastes do encosto, de modo a não permitir atrito direto dos tubos metálicos com o plástico do encosto, este conjunto recebe dois plugs sob pressão na mesma cor do espaldar como dispositivos de fixação permanentes na estrutura. Os parafusos e plugs de fixação do assento e encosto não poderão ser retirados sem o uso de ferramentas específicas. Conjunto metálico de longarina formado por dispositivos em "L" tipo haste tubular para junção de assento e encosto manufaturados em aço carbono tubular de seção oblonga com medida mínima de 16 x 30 x 1,20. Assentos e encostos dispostos sobre tubo longitudinal de sustentação, confeccionado em aço carbono tubular de medidas mínimas de 30 x 50 x 1,5 mm. Duas bases em formato "T" invertido são acopladas aos tubos longitudinais por meio de cone morse. Tais bases são confeccionados por dispositivos de aço carbono tubular (de seção cilíndrica para a haste vertical, com diâmetro de 51 mm e parede de 1,50 mm) e base em aço carbono tubular de seção quadrada, com medida de 25 x 25 x 1,50 mm, com capa injetada em polipropileno para acabamento e proteção), provida de sapatas manufaturadas em termoplástico copolímero injetado em alta pressão. Acabamento das estruturas de aço em pintura eletrostática a pó cinza com resina a base de epóxi e poliéster e espessura mínima final da pintura de 70 micrômetros, atendendo aos critérios de preparação, tratamento e tempo de cura recomendados, de forma que o resultado atenda as exigências previstas nas normas da ABNT. olerância na variação das medidas até 5% para mais ou para menos. Cor: Azul.

DEVERES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE

5.1. Fornecer diretrizes para a implantação do Programa Descomplica SP;

5.2. Esclarecer, prontamente, as dúvidas que lhe sejam apresentadas pela CONTRATADA;

5.3. Expedir, por escrito, as determinações e comunicações dirigidas à CONTRATADA;

5.4. Fazer cumprir todas as exigências e especificações contidas no Termo de Referência;

5.5. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos, conforme as especificações deste Termo de Referência, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

5.6. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da CONTRATADA, na figura de servidor especialmente designado, conforme este Termo de Referência;

5.7. Programação, obtenção e alocação de recursos para viabilizar a implantação das ações necessárias.

DEVERES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

6.1. Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicado pela CONTRATANTE, em estrita observância das especificações deste Termo de Referência, acompanhado da respectiva Nota Fiscal, constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;

6.2. Comunicar à Administração, no prazo minimo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que eventualmente impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

6.3. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato;

6.4. Cumprir fielmente todos os requisitos deste Termo de Referência;

6.5. Assumir integral responsabilidade pela boa e eficiente entrega do objeto contratual, de acordo com o estabelecido no instrumento convocatório, na proposta de preços e na legislação em vigor;

6.6. Manter o preposto que a representará durante a vigência do Contrato, o qual foi aceito pela CONTRATANTE;

6.7. Declaração emitida pela licitante, contendo a qualificação e experiência da equipe técnica e do ferramental disponível e compatível com os serviços a executar;

6.8. Relação emitida pelo fabricante do equipamento fornecido pela CONTRATADA, informando que as empresas qualificadas e autorizadas a fornecerem assistência técnica para o referido equipamento em caso de acionamento de garantia;

6.9. Providenciar a troca ou manutenção dos produtos/equipamentos que apresentarem incorreções no prazo estipulado pela CONTRATADA e sem qualquer ônus para a Administração.

do pagamento

7.1. O pagamento será efetuado à CONTRATADA em 30 (trinta) dias corridos, nos preços e nas condições pactuadas no presente instrumento, contados da apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada pelo Fiscal designado conforme item 13 deste Termo de Referência, após a emissão do ateste de recebimento definitivo dos itens;

7.2. A CONTRATANTE terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da entrega e instalação dos itens para atestar o recebimento definitivo;

7.3. O pagamento será creditado em Conta Corrente no Banco do Brasil S/A, nos termos do disposto no Decreto Municipal n° 51.197/2010, publicado no D.O.C. do dia 22 de janeiro de 2010.

das infrações e sanções administrativas

8.1. As infrações e sanções administrativas estarão fixadas no Edital de licitação e/ou na minuta de contrato que o integrará.

LOCAIS DE ENTREGA E CONDIÇÕES

9.1. Os objetos do presente Termo de Referência serão recebidos em entrega conforme cronograma no item 13 pela unidade requisitante, em cada unidade de atendimento, com prazo não superior a 30 (trinta) dias corridos contados do dia útil seguinte ao recebimento de cada Ordem de Serviço;

9.2. Os bens deverão ser entregues nos endereços abaixo:

9.2.1. Descomplica SP - Cidade Ademar: Avenida Yervant Kissajikian, 416 – Vila Constância, São Paulo – SP, CEP: 04657-000;

9.2.2. Descomplica SP - Jaçanã/Tremembé: Avenida Luis Stamatis, 300 – Jaçanã, São Paulo – SP, CEP: 02260-000;

9.2.3. Descomplica SP - Perus: Rua Ylídio Figueiredo, 349 – Perus, São Paulo – SP, CEP: 05204-020;

9.2.4. Descomplica SP - Sapopemba: Rua Clara Petrela, 113 – Jardim São Roberto, São Paulo – SP, CEP: 03978-500;

9.2.5. Descomplica SP - Sé: Rua Álvares Penteado, 49 – Centro Histórico, São Paulo – SP, CEP: 01012-001;

9.2.6. Descomplica SP - Vila Mariana: Rua José de Magalhães, 500 – Vila Clementino, São Paulo – SP, CEP: 04026-090;

9.2.7. Descomplica SP - Vila Prudente: Avenida do Oratório, 172 – Jardim Independência, São Paulo – SP, CEP: 03221-000.

9.3. A CONTRATADA deverá confirmar com a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, a data e o local de entrega dos itens. O recebimento nos locais acima descritos está atrelado à finalização das reformas nas unidades de atendimento ou deliberação da CONTRATANTE. Caso não seja possível a entrega nos endereços supracitados, a CONTRATADA deverá realizar a entrega no endereço abaixo

9.3.1. Centro Tecnológico e Logística - CTL/SMIT: Rua da Coroa, 1751 – Vila Guilherme – São Paulo – SP – CEP: 02047-020;

9.3.2. Nesta condição, será assinado um Termo de Responsabilidade em que a empresa CONTRATADA se comprometerá a efetuar a montagem do mobiliário em nova data, a ser acordada entre as partes.

9.4. Os objetos deste Termo de Referência deverão ser entregues de segunda-feira à sexta-feira, no horário 9h às 12h e 14h30 às 17h, sendo o frete, carga e descarga por conta do fornecedor, conforme os locais indicados, com prévio agendamento de dia e horário de entrega com o Fiscal indicado no item 13 deste Termo de Referência.

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

10.1. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato;

10.2. Os objetos serão recebidos no prazo não superior a 30 (trinta) dias corridos após cada Ordem de Serviço emitida pela CONTRATANTE, de acordo com as especificações deste Termo de Referência;

10.3. Somente serão analisados pela Administração os pedidos de prorrogação de prazo(s) de entrega dos objetos que se apresente com as seguintes condições:

10.3.1. Até a data final prevista para a entrega, e;

10.3.2. Instruídos com justificativas, e respectiva comprovação;

10.4. Se verificados defeitos ou qualquer inconsistência em relação às atividades realizadas e as especificações deste Termo de Referência a CONTRATADA terá até 03 (três) dias úteis para realizar a manutenção, contados a partir da data de comunicação formal da CONTRATANTE;

10.5. A CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, a entrega dos produtos, com indicação dos motivos, caso sua qualidade seja considerada inferior à solicitada, de acordo com as especificações técnicas deste Termo de Referência.

quantitativo por unidade

CRONOGRAMA DE ENTREGA previsto

12.1. As entregas deverão ocorrer seguindo cronograma estimado abaixo, facultando-se a alteração unilateral pela Administração, com aviso prévio de pelo menos 20 (vinte) dias úteis da data de entrega prevista, respeitado prazo de vigência contratual.

garantia

13.1. Os objetos deste Termo deverão ter garantia de 05 (cinco) anos, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior, a contar do aceite final por parte da CONTRATANTE.

RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO, GESTOR E FISCAL

Maiara Carvalho da Silva Diretor(a) de Divisão Técnica Em 19/09/2023, às 11:54.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 089969135 e o código CRC 0B4FA5B9.

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