Timbre

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações prestadas pela SMIT/CAP/Planeja, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, todas desta Pasta, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, AUTORIZO, com fundamento no artigo 15, §3º da Lei Federal nº 8.666/93, nos artigos 1º, 3°, 4º e 6º da Lei Municipal nº 13.278/02 e nas disposições do Decreto Municipal nº 56.144/15, bem como considerando o disposto nos artigos 190 e 191, § 2º, ambos da Lei Federal nº 14.133/21, a contratação da empresa METALFLEX INDUSTRIA E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 62.139.803/0001-89, detentora da Ata de Registro de Preços nº 567/2023, com anuência de seu gerenciador, o Comando da Aeronáutica, Grupamento de Apoio do Distrito Federal, objetivando a aquisição e entrega de mobiliários para atendimento das necessidades das novas unidades do programa Descomplica SP, nas seguinte quantidades: 

i) 40 (quarenta) unidades de cadeira giratória média (item 0004) no valor unitário de R$ 1.550,00 e;

ii) 20 (vinte) unidades de longarina plástica (item 0040) três lugares, no valor unitário de R$ 2.400,00, totalizando o montante de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

2. AUTORIZO, em consequência, a emissão da nota empenho, onerando a dotação nº 23.10.04.126.3011.1.358.44905200.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente.

3. APROVO a minuta do termo de contrato, sob doc. 091788665, com as recomendações de SMIT/AJ.

4. Nos termos do Decreto Municipal nº 62.100/22, DESIGNO os servidores abaixo nomeados para atuarem como fiscal e suplente, a fim de acompanhar a execução e o recebimento dos bens:

 

II – PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. Após, encaminhe-se a SMIT/CAF/SEOF para a emissão da Nota de Empenho pertinente e, a seguir, a SMIT/CAF/SGC para prosseguimento, com a elaboração do contrato, nos termos da minuta acima referida, assim como a adoção das providências necessárias para a sua subscrição e publicação de extrato no DOC.

logotipo

Roger Willians da Fonseca
Chefe de Gabinete
Em 17/10/2023, às 17:30.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 091846705 e o código CRC F0727F2B.

Referência: Processo nº 6023.2023/0001726-0 SEI nº 091846705