Termo de Referência

PROCESSO Nº 6023.2023/0001670-1

OBJETO DA CONTRATAÇÃO

1.1. Aquisição, entrega e instalação de Mobiliários, necessários para a implantação das novas unidades do Descomplica SP: Cidade Ademar, Jaçanã/Tremembé, Perus, Sapopemba, Sé, Vila Mariana e Vila Prudente.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

2.1. A Coordenadoria de Atendimento Presencial - CAP, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, tem entre suas principais atribuições a implantação de novas unidades do Programa Descomplica SP, mantendo o padrão de atendimento atingido nas unidades já instaladas, sendo elas: São Miguel Paulista, Campo Limpo, Santana/Tucuruvi, Butantã, Jabaquara, Penha, São Mateus, Capela do Socorro, Vila Maria/Vila Guilherme, Cidade Tiradentes e Ipiranga. As mesmas atendem à Política Municipal de Atendimento ao Cidadão da Cidade de São Paulo, instituída pelo Decreto Municipal 58.426 de 09/2018. E, em atendimento ao estabelecido no Programa de Metas da Prefeitura da Cidade de São Paulo de 2021-2024 (Eixo SP Eficiente), considera as seguintes iniciativas:

2.1.1. Adequar o padrão de atendimento a fim de garantir excelência no atendimento ao cidadão;

2.1.2. Atualizar e modernizar o parque tecnológico;

2.1.3. Padronizar a comunicação visual para torná-la mais simples e acessível.

2.2. Solicitamos a aquisição, entrega e instalação de Mobiliários, através da adesão à Ata de Registro de Preço nº 004/2023, referente ao Pregão Eletrônico n° 007/2023, Processo Administrativo n° 51.560/2023, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - CREA/ES - instituída pela Lei nº 5.194/66 e inscrito no CNPJ nº 27.055.235/0001-37.

2.3. Os materiais requisitados são destinados à atender a implantação das unidades do Descomplica SP: Cidade Ademar, Jaçanã/Tremembé, Perus, Sapopemba, Sé, Vila Mariana e Vila Prudente, que desenvolverá as atividades de atendimento ao público, com serviços municipais, estaduais e federais, oferecendo - em um único espaço - um atendimento diferenciado, tornando mais ágil e simples o acesso dos cidadãos aos serviços disponíveis.

2.4. A aquisição dos Mobiliários solicitados é de extrema importância para viabilizar a implantação das unidade supracitadas, pois é item fundamental para garantia do bem-estar, tendo como função não apenas o papel estético, mas também o funcional. Destacamos que esses materiais permanentes possuem especificações técnicas para criar um ambiente que se adeque a dinâmica de atendimento do Descomplica SP, considerando a ergonomia, organização e conforto, para que as atividades possam ser desempenhadas plenamente, atendendo a demanda prevista de prestações de serviços que serão realizados pelas Secretarias/Órgãos no atendimento à população, considerando a durabilidade e o melhor aproveitamento do espaço, proporcionando conforto e flexibilidade ao ambiente, prezando em oferecer um atendimento que alcance os níveis de excelência do Programa.

2.5. Além disso, a modernização das novas unidades está considerada no Programa de Metas 2021-2024 da Prefeitura da Cidade de São Paulo, e as atribuições consideradas nessa contratação estão ligadas diretamente ao cumprimento dessa demanda, com o objetivo final de melhoria na infraestrutura do espaço, uma vez que essas adequações beneficiam e complementam os serviços realizados para a implantação do Programa Descomplica SP. Com o objetivo de ampliar os serviços e levar o acesso à tecnologia para mais regiões da cidade de São Paulo, essa contratação busca contratar os mobiliários necessários que irão compor o funcionamento das unidades em questão.

DESCRIÇÃO

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

4.1. Mesa de Trabalho 01 - Medidas: 1200 x 600 x 740 mm (Item da Ata nº 02)

4.1.1. Especificações Gerais:

4.1.1.1. Mesa reta de trabalho, dimensões: 1200 x 600 x 740 mm. Tampo com formato retangular, sendo sua dimensão da largura de 1200mm e profundidade de 600mm, composto em madeira de MDF ou MDP com espessura total de 25mm com faces superior e inferior revestidas em melamínico texturizado com opção de diversas cores, tendo como acabamento fitas de bordas confeccionada em poliestireno ou PVC com espessura total de 2,5 a 3mm coladas com alta pressão, suas arestas possuem arredondados com raio de 2,5 a 3mm garantindo um acabamento ergonômico e em sua face inferior possui furações escariadas para inserção de buchas metálicas em Zamak, no qual possui rosca do tipo M6 possibilitando montar e desmontar o móvel de forma fácil e sem nenhum dano. Painel frontal com formato retangular, tendo a função de estruturar a mesa e dar maior privacidade ao usuário, composto em madeira de MDF ou MDP com espessura total de 15mm, sendo sua face superior e inferior revestida em melamínico texturizado com opção de diversas cores, tendo como acabamento fitas de bordas confeccionada em poliestireno ou PVC com espessura total de 0,3mm coladas com alta pressão e em uma das faces possui furação para castanha do girofix, elemento no qual será utilizado para fixar o painel frontal nas estruturas. Calha leito de fiação composta por chapa de aço carbono dobrada com espessura de 0,9 mm, com divisor central para separação de cabos e com furações para no mínimo duas tomadas de elétrica e duas de RJ45. Revestida em pintura epóxi pó hibrida de alto desempenho, com acabamento liso e fosco. Estruturas com coluna posterior, composto por uma travessa superior em tubo 30 x 20 x #0,9mm com dois furos para passagem de parafusos que serão fixados no tampo, a coluna vertical é formada por dois tubos retangulares 25 x 25 x #0,9mm paralelos posicionados na parte posterior da travessa superior e da pata repuxada, ambos soldados com solda MIG. As colunas recebem duas chapas de fechamento com espessura de 0,6mm, sendo a interna fixa soldada com MIG, e a externa com sistema de encaixe para fácil remoção e fácil acesso ao shaft de fiação que é formado entre os dois tubos das colunas, na parte inferior possui uma pata repuxada em chapa 1,5 mm, com formato curvado, onde é soldada nos tubos das colunas e possui chapas soldadas, no qual receberá as sapatas niveladoras com rosca 3/8, garantindo regulagem para mesa para se ajustar a pisos com desníveis e revestidas em pintura epóxi pó hibrida de alto desempenho, com acabamento liso e fosco. Tolerância na variação das medidas até 5% para mais ou para menos. Cor: Argila; Fita de borda: Argila; Metálico: Grafite.

4.2. Mesa de Trabalho 02 - Medidas: 1350 x 600 x 740 mm (Item da Ata nº 03)

4.2.1. Especificações Gerais:

4.2.1.1. Mesa reta de trabalho, dimensões: 1350 x 600 x 740 mm. Tampo com formato retangular, sendo sua dimensão da largura de 1350mm e profundidade de 600mm, composto em madeira de MDF ou MDP com espessura total de 25mm com faces superior e inferior revestidas em melamínico texturizado com opção de diversas cores, tendo como acabamento fitas de bordas confeccionada em poliestireno ou PVC com espessura total de 2,5 a 3mm coladas com alta pressão, suas arestas possuem arredondados com raio de 2,5 a 3mm garantindo um acabamento ergonômico e em sua face inferior possui furações escariadas para inserção de buchas metálicas em Zamak, no qual possui rosca do tipo M6 possibilitando montar e desmontar o móvel de forma fácil e sem nenhum dano. Painel frontal com formato retangular, tendo a função de estruturar a mesa e dar maior privacidade ao usuário, composto em madeira de MDF ou MDP com espessura total de 15mm, sendo sua face superior e inferior revestida em melamínico texturizado com opção de diversas cores, tendo como acabamento fitas de bordas confeccionada em poliestireno ou PVC com espessura total de 0,3mm coladas com alta pressão e em uma das faces possui furação para castanha do girofix, elemento no qual será utilizado para fixar o painel frontal nas estruturas. Calha leito de fiação composta por chapa de aço carbono dobrada com espessura de 0,9 mm, com divisor central para separação de cabos e com furações para no mínimo duas tomadas de elétrica e duas de RJ45. Revestida em pintura epóxi pó hibrida de alto desempenho, com acabamento liso e fosco. Estruturas com coluna posterior, composto por uma travessa superior em tubo 30 x 20 x #0,9mm com dois furos para passagem de parafusos que serão fixados no tampo, a coluna vertical é formada por dois tubos retangulares 25 x 25 x #0,9mm paralelos posicionados na parte posterior da travessa superior e da pata repuxada, ambos soldados com solda MIG. As colunas recebem duas chapas de fechamento com espessura de 0,6mm, sendo a interna fixa soldada com MIG, e a externa com sistema de encaixe para fácil remoção e fácil acesso ao shaft de fiação que é formado entre os dois tubos das colunas, na parte inferior possui uma pata repuxada em chapa 1,5 mm, com formato curvado, onde é soldada nos tubos das colunas e possui chapas soldadas, no qual receberá as sapatas niveladoras com rosca 3/8, garantindo regulagem para mesa para se ajustar a pisos com desníveis e revestidas em pintura epóxi pó hibrida de alto desempenho, com acabamento liso e fosco. Tolerância na variação das medidas até 5% para mais ou para menos. Cor: Argila; Fita de borda: Argila; Metálico: Grafite.

4.3. Mesa de Reunião Redonda - Medidas: 1200 x 740 mm (Item da Ata nº 17)

4.3.1. Especificações Gerais:

4.3.1.1. Mesa redonda pra reunião, dimensões: 1200 x 740 mm. Tampo com formato redondo com dimensões Ø1200mm, composto em madeira de MDF ou MDP com espessura total de 25mm com faces superior e inferior revestidas em melamínico texturizado com opção de diversas cores, tendo como acabamento fitas de bordas confeccionada em poliestireno ou PVC com espessura total de 2,5 a 3mm coladas com alta pressão, suas arestas possuem arredondados com raio de 2,5 a 3mm garantindo um acabamento ergonômico, em sua face inferior possui furações escariadas para inserção de buchas metálicas em Zamak, no qual possui rosca do tipo M6 possibilitando montar e desmontar o móvel de forma fácil e sem nenhum dano. Estrutura composta por módulo único, a estrutura possui uma cruzeta superior em tubos 20 X 30 x 1,2 mm, sendo elas soldadas na parte superior da coluna central que é em tubo redondo de 4” com espessura de #1,5mm, na parte inferior possui quatro patas repuxadas em chapa 1,5 mm, com formato curvado, onde é soldada na coluna central e possui chapas soldadas, no qual receberá as sapatas niveladoras, garantindo regulagem para mesa para se ajustar a pisos com desníveis e revestida em pintura epóxi pó hibrida de alto desempenho, com acabamento liso e fosco. Cor: Argila; Fita de borda: Argila; Metálico: Grafite.

4.4. Mesa de Reunião Retangular - Medidas: 2000 x 900 x 740 mm (Item da Ata nº 16)

4.4.1. Especificações Gerais:

4.4.1.1. Mesa retangular para reunião, dimensões: 2000 x 900 x 740 mm. Tampo com formato retangular com dimensões 1350mm de largura e profundidade de 600mm, composto em madeira de MDF ou MDP com espessura total de 25mm com faces superior e inferior revestidas em melamínico texturizado com opção de diversas cores, tendo como acabamento fitas de bordas confeccionada em poliestireno ou PVC com espessura total de 2,5 a 3mm coladas com alta pressão, suas arestas possuem arredondados com raio de 2,5 a 3mm garantindo um acabamento ergonômico, devendo dispor de orifício centralizado que permita a instalação de uma tampa basculante com aro de acabamento em polímero injetado rígido e alumínio, permitindo o acesso ao suporte de tomadas em chapa aço carbono dobrada com espessura de 0,9 mm com furações para no mínimo quatro tomadas de elétrica e quatro de RJ45 e em sua face inferior possui furações escariadas para inserção de buchas metálicas em Zamak, no qual possui rosca do tipo M6 possibilitando montar e desmontar o móvel de forma fácil e sem nenhum dano. Painel frontal com formato retangular, tendo a função de estruturar a mesa e dar maior privacidade ao usuário, sendo duplo e paralelos um ao outro, composto em madeira de MDF ou MDP com espessura total de 18mm, sendo sua face superior e inferior revestida em melamínico texturizado com opção de diversas cores, tendo como acabamento fitas de bordas confeccionada em poliestireno ou PVC com espessura total de 0,3mm coladas com alta pressão e em uma das faces possui furação para castanha do girofix, elemento no qual será utilizado para fixar os painéis frontais nas estruturas. Estruturas com coluna vertical, composto por uma travessa superior em tubo 30 x 20 x #0,9mm com dois furos para passagem de parafusos que serão fixados no tampo, a coluna vertical é formada por dois tubos redondos Ø1 ¼” paralelos posicionados na parte posterior da travessa superior e da pata repuxada, ambos soldados com solda MIG. As colunas recebem duas chapas de fechamento com espessura de 0,6mm, sendo a interna fixa soldada com MIG, e a externa com sistema de encaixe para fácil remoção e fácil acesso ao shaft de fiação que é formado entre os dois tubos das colunas, na parte inferior possui uma pata repuxada em chapa 1,2 mm, com formato curvado, onde é soldada nos tubos das colunas e possui chapas soldadas, no qual receberá as sapatas niveladoras com rosca 3/8, garantindo regulagem para mesa para se ajustar a pisos com desníveis e revestidas em pintura epóxi pó hibrida de alto desempenho, com acabamento liso e fosco. Tolerância na variação das medidas até 5% para mais ou para menos. Cor: Argila; Fita de borda: Argila; Metálico: Grafite.

4.5. Gaveteiro Volante - Medidas: 400 x 450 x 650 mm (Item da Ata nº 13)

4.5.1. Especificações Gerais:

4.5.1.1. Gaveteiro volante com quatro gavetas, dimensões: 400 x 450 x 650 mm. Tampo superior com formato retangular com dimensões 400 de largura e profundidade de 450mm, composto em madeira de MDF ou MDP com espessura total de 18mm com face superior e inferior revestida em melamínico texturizado com opção de diversas cores, tendo como acabamento fitas de bordas confeccionada em poliestireno ou PVC com espessura total de 1 a 2mm coladas com alta pressão, face inferior possui furações para inserção de buchas plásticas para fixação de pinos metálicos, possibilitando montar e desmontar o móvel de forma fácil e sem nenhum dano. Corpo formado por par de laterais, tampo inferior e fundo, em MDP ou MDF com espessura de 15mm revestidas nas duas faces em melamínico texturizado com opção de diversas cores, tendo como acabamento fitas de bordas confeccionada em poliestireno ou PVC com espessura total de 1mm coladas com alta pressão, tampo inferior deve conter furações para fixação das laterais e todas as peças são fixadas por meio de girofix na parte interna, formando assim um caixote pronto para receber as gavetas e rodízios, garantindo a mobilidade do gaveteiro. Gavetas em chapa de aço carbono dobrada com espessura mínima de 0,45 mm, apoiadas e fixadas por pares de corrediças metálicas com deslizamento suave e silencioso por meio de roldanas em nylon. Frentes das gavetas em MDF ou MDP 15mm com faces interna e externa revestidas em melamínico texturizado com opção de diversas cores, tendo como acabamento fitas de bordas confeccionada em poliestireno ou PVC com espessura total de 1mm coladas com alta pressão, a primeira gaveta deve conter uma fechadura frontal no qual ela trava todas as gavetas simultaneamente e possuem puxadores laterais por meio de vão entre o corpo do gaveteiro e as frentes das gavetas. Tolerância na variação das medidas até 5% para mais ou para menos. Cor: Argila.

4.6. Balcão de Atendimento / Guichê de Recepção - Medidas: 1600 x 700 x 1100 mm (Item da Ata nº 21)

4.6.1. Especificações Gerais:

4.6.1.1. Para atendimento no tamanho padrão de fabricação: 07 (sete) unidades. Balcão de atendimento reto, dimensões: 1600 x 700 x 1100 mm. Tampo composto em chapas de MDP ou MDF com espessura de 25mm, deve possuir usinagem para instalação de tampa com acesso a calha posicionada abaixo do tampo, todas as bordas revestidas em fita de PVC com espessura de 2,5mm e com raio ergonômico. Balconete em formato retangular medindo 300mm de profundidade, compostas em chapas de MDP ou MDF com espessura de 25mm, todas as bordas revestidas em fita de PVC com espessura de 2,5mm e com raio ergonômico. Calha para fiação composta por chapa de aço carbono dobrada e estampada com espessura de 0,9mm com divisor central no leito, permitindo a separação dos fios, com no mínimo duas furações para tomadas elétricas, duas para RJ45 e revestida em pintura epóxi pó hibrida de alto desempenho com acabamento liso e fosco. Subida de fiação em formato de U, composta por chapa de aço carbono dobrada e estampada com espessura de 0,9mm fixada a estrutura, permitindo a passagem dos fios e revestida em pintura epóxi pó hibrida de alto desempenho com acabamento liso e fosco. Painel de fechamento frontal composto em chapa de MDP com espessura de 25mm, revestido em ambas as faces em laminado melamínico, com todas as bordas revestidas em fita de PVC com espessura de 2,5 mm e com raio ergonômico. Devem possuir niveladores em nylon que permitam a regulagem de nível, no caso de alguma imperfeição no piso. Estruturas painéis compostas por chapa de MDP com espessura total de 25mm, com usinagens e furações que permitam a fixação das calhas, do painel e do tampo, garantindo o travamento e a estabilidade, também devem possuir niveladores em nylon que permitam a regulagem de nível, no caso de alguma imperfeição no piso. Painéis de fechamento laterais compostas por chapa de MDP com espessura de 25mm, revestido em ambas as faces em laminado melamínico, com todas as bordas revestidas em fita de PVC com espessura de 2,5 mm e com raio ergonômico. Devem possuir niveladores em nylon que permitam a regulagem de nível, no caso de alguma imperfeição no piso. Tolerância na variação das medidas até 5% para mais ou para menos. Cor – Tampo e painéis: Preto; Tampo superior: Preto; Fita de borda: Conforme madeira; Metálico: Grafite; Painel frontal: Vermelho.

4.6.1.2. Para adequação à acessiblidade para pessoas com necessidades especiais: 06 (seis) unidades. Balcão de atendimento reto, dimensões: 1600 x 700 x 800 mm. Tampo composto em chapas de MDP ou MDF com espessura de 25mm, deve possuir usinagem para instalação de tampa com acesso a calha posicionada abaixo do tampo, todas as bordas revestidas em fita de PVC com espessura de 2,5mm e com raio ergonômico. Balconete em formato retangular medindo 300mm de profundidade, compostas em chapas de MDP ou MDF com espessura de 25mm, todas as bordas revestidas em fita de PVC com espessura de 2,5mm e com raio ergonômico. Calha para fiação composta por chapa de aço carbono dobrada e estampada com espessura de 0,9mm com divisor central no leito, permitindo a separação dos fios, com no mínimo duas furações para tomadas elétricas, duas para RJ45 e revestida em pintura epóxi pó hibrida de alto desempenho com acabamento liso e fosco. Subida de fiação em formato de U, composta por chapa de aço carbono dobrada e estampada com espessura de 0,9mm fixada a estrutura, permitindo a passagem dos fios e revestida em pintura epóxi pó hibrida de alto desempenho com acabamento liso e fosco. Painel de fechamento frontal composto em chapa de MDP com espessura de 25mm, revestido em ambas as faces em laminado melamínico, com todas as bordas revestidas em fita de PVC com espessura de 2,5 mm e com raio ergonômico. Devem possuir niveladores em nylon que permitam a regulagem de nível, no caso de alguma imperfeição no piso. Estruturas painéis compostas por chapa de MDP com espessura total de 25mm, com usinagens e furações que permitam a fixação das calhas, do painel e do tampo, garantindo o travamento e a estabilidade, também devem possuir niveladores em nylon que permitam a regulagem de nível, no caso de alguma imperfeição no piso. Painéis de fechamento laterais compostas por chapa de MDP com espessura de 25mm, revestido em ambas as faces em laminado melamínico, com todas as bordas revestidas em fita de PVC com espessura de 2,5 mm e com raio ergonômico. Devem possuir niveladores em nylon que permitam a regulagem de nível, no caso de alguma imperfeição no piso. Tolerância na variação das medidas até 5% para mais ou para menos. Cor – Tampo e painéis: Preto; Tampo superior: Preto; Fita de borda: Conforme madeira; Metálico: Grafite; Painel frontal: Vermelho.

4.7. Cadeira Giratória - Medidas: Descritas de acordo com a especificidade (Item da Ata nº 33)

4.7.1. Especificações Gerais:

4.7.1.1. Cadeira giratória operacional do tipo B, com braços reguláveis, conforme ABNT NBR 13962/2018, com espaldar médio. Ajustes para os movimentos independentes para altura do assento, rodízios de duplo giro, giro de 360 graus do assento/encosto, altura dos braços, altura do encosto e inclinação do encosto, regulagens todas independentes. Encosto: estruturado em chassi de polipropileno injetado com aletas de reforços estruturais, estofamento em espuma flexível de poliuretano injetada moldada com espessura média predominante mínima de 40 mm. Dotado de carenagem para contra capa do encosto injetada em polipropileno, sem uso de perfil de bordos de PVC para acabamento e ou fixação da contra capa de encosto. Aspectos dimensionais e de funcionalidades do encosto: Largura (mínima): 450 mm. Extensão vertical (mínima): 400 mm. Ajuste de altura do encosto: em no mínimo 6 pontos, com curso vertical mínimo de ajuste de 60 mm. Faixa de inclinação mínima do encosto: 25 graus. Assento: estruturado em compensado multilaminado anatômico de espessura média mínima de 12 mm, estofamento em espuma flexível de poliuretano injetada moldada, de espessura média predominante mínima de 40 mm, dotado de carenagem de contra capa para o assento injetada em polipropileno que proteja todo o contra assento e bordos. Fixação dos elementos ao chassi de assento através de parafusos e porcas garras com rosca métrica. Sem uso de perfil de bordos de PVC para acabamento e ou fixação da contra capa de assento. Aspectos dimensionais e de funcionalidades do assento: Largura (mínima): 470 mm. Profundidade de superfície (mínima): 450 mm. Revestimento do assento e do encosto em tecido crepe poliéster ou laminado de PVC espalmado sobre forro em cor a definir. Mecanismo: mecanismo operacional do tipo contato permanente que possibilite ajuste de altura do assento, ajuste de altura do encosto e ajuste de inclinação do encosto de maneira independentes entre si (mecanismo do tipo 02 alavancas), cujo material do suporte de encosto seja em aço com no mínimo 3,0 mm de espessura de parede e vincos de reforço estrutural. Braços com regulagem de altura, com estrutural vertical manufaturado em chapa de aço com largura mínima de 50 mm e espessura mínima de 4,75 mm com vinco e pintura eletrostática. Carenagem e apoia braços injetados em polipropileno. Apoias com dimensões mínimas de 70 mm de largura e 240 mm de comprimento, além de apresentar ajuste de altura dos braços acionado por botão com mola de auto retorno, permitindo o ajuste em, no mínimo, 5 pontos de parada. Coluna: coluna para ajuste de altura e giro de 360º do assento à gás, com classificação de qualidade e segurança mínimas conforme Norma EN DIN 16955:2017, com curso vertical de ajuste de, no mínimo, 100 mm, dotada opcionalmente de telescópio para acabamento e proteção da coluna. Base de cinco patas em aço tubular seção semi oblonga ou similar, com altura da viga de 30 mm e espessura de parede mínima de 1,50 mm, estampada e fundida à cônico ou anel ou anéis centrais para alojamento da coluna e com estampagem que permitem eficiente fixação do pino dos rodízios em uso de solda ou buchas plásticas. Aço pintado eletrostaticamente de cor preta e com carenagem única injetada em PP de cor preta parta, pelo menos a porção superior das patas. Rodízios: de duplo giro do tipo “H” com eixo vertical de, no mínimo, 10 mm, com anel elástico metálico para fixação do rodízio à base sem o uso de bucha plástica ou solda, diâmetro das rodas de, no mínimo, 48 mm, com rodas duplas. Cor: Azul Marinho.

4.8. Cadeira Fixa - Medidas: Descritas de acordo com a especificidade (Item da Ata nº 32)

4.8.1. Especificações Gerais:

4.8.1.1. Cadeira fixa sem braços, empilháveis, com estrutura manufaturada em barra redonda trefilada de aço carbono, de diâmetro externo mínimo 7/16” (11,11 mm), do tipo trapezoidal, possuindo interligação de reforço transversal na porção frontal da estrutura, estando este reforço distante do piso de maneira tal que não impeça ou atrapalhe os movimentos dos membros inferiores do usuário. Estrutura fixa com tratamento de superfície por meio de pintura a pó na cor preta, através do processo de deposição eletrostática, passando pelos processos de desengraxe, estabilização, tratamento antiferruginoso e posterior secagem em estufa a 200 – 250 ºC. A estrutura também dispõe de sapatas para atrito com o piso manufaturadas em polipropileno copolímero injetadas em alta pressão que podem promover o encaixe lateral entre várias cadeiras, alinhando-as transversalmente. Encosto provido de diversos orifícios para ventilação das costas do usuário, possibilitando a perspiração (troca térmica com o ambiente) e manufaturado em polipropileno copolímero injetado em alta pressão, pigmentado, material reciclável, com espessura mínima de parede de 3,0 mm. O encosto é independente do assento e é encaixado à estrutura por dois pontos, em suas laterais, na região inferior da peça. Espaldar dotado de curvatura que proporciona correto apoio lombar para o usuário (conforme preconizado pela NR-17). Aspectos dimensionais do encosto: Largura: Mínimo de 440 mm. Extensão vertical: Mínimo de 400 mm. Assento e contra assento de cor a escolher dentre as possibilidade de cartela, manufaturados em polipropileno copolímero injetado em alta pressão, pigmentado, material reciclável, sendo o contra assento fixo ao assento e às partes da estrutura que compõem a plataforma de assento através de encaixe sob pressão e parafusos, devidamente embutidos à referida contra capa, não se apresentando salientes à superfície inferior do contra assento. Assento com superfície apresentando pouca conformação e borda frontal arredondada, conforme disposto na Norma Regulamentadora nº 17. Assento e contra assento da mesma cor do encosto. Aspectos dimensionais do assento: Largura: Mínimo de 440 mm. Profundidade de superfície: Mínimo 460 mm. Sapatas que possam promover a interligação entre cadeiras formando fileiras. Assento, contra assento e encosto injetados em PP de mesma cor. Cor: Azul Marinho.

4.9. Armário Alto - Medidas: 800 x 500 x 1600 mm (Item da Ata nº 11)

4.9.1. Especificações Gerais:

4.9.1.1. Armário alto, dimensões: 800 x 500 x 1600 mm. Tampo superior com formato retangular com dimensões 800 de largura e profundidade de 500mm, composto em madeira de MDF ou MDP com espessura total de 25mm com face superior e inferior revestida em melamínico texturizado com opção de diversas cores, tendo como acabamento fitas de bordas confeccionada em poliestireno ou PVC com espessura total de 2,5 a 3mm coladas com alta pressão, suas arestas possuem arredondados com raio de 2,5 a 3mm garantindo um acabamento ergonômico, face inferior possui furações para inserção de buchas plásticas para fixação de pinos metálicos, possibilitando montar e desmontar o móvel de forma fácil e sem nenhum dano. Corpo formado por par de laterais, tampo inferior, fundo, uma prateleira fixa e três móveis, sendo fundo em MDP ou MDF com espessura de 15mm e demais peças com espessuras de 18mm revestidas nas duas faces em melamínico texturizado com opção de diversas cores, tendo como acabamento fitas de bordas confeccionada em poliestireno ou PVC com espessura total de 1mm coladas com alta pressão, sendo que as laterais devem possuir furações para montagem por meio de girofix e para regulagem da prateleira devem possuir furação com múltiplos de 64mm para regulagem de altura, sendo elas apoiada em pinos plásticos. A prateleira móvel não deve conter nenhuma furação, o fundo contém furações na face interna para fixação em laterais, tampo inferior deve conter furações para fixação das Laterais e todas as peças são fixadas por meio de girofix na parte interna, formando assim um caixote pronto para receber as portas e sapatas niveladoras, garantindo regulagem para se ajustar a pisos com desníveis. Par de portas, com sistema de abertura em giro, com dobradiças reforçadas tendo abertura mínima de aproximadamente 105º, sendo a porta em MDF ou MDP 18mm com faces interna e externa revestidas em melamínico texturizado com opção de diversas cores, tendo como acabamento fitas de bordas confeccionada em poliestireno ou PVC com espessura total de 1mm coladas com alta pressão, a porta direita deve conter uma fechadura modelo lingueta no qual ela trava a porta esquerda por meio de batentes retos e a lingueta trava em um batente “L” e ambas as portas possuem puxadores em perfil barra de alumínio fixado por meio de parafusos abaixo da fechadura. Tolerância na variação das medidas até 5% para mais ou para menos. Cor: Argila; Fita de borda: Argila; Metálico: Grafite.

4.10. Armário Baixo - Medidas: 800 x 500 x 1600 mm (Item da Ata nº 11)

410.1. Especificações Gerais:

4.10.1.1. Armário baixo, dimensões: 800 x 500 x 740 mm. Tampo superior com formato retangular com dimensões 800 de largura e profundidade de 500mm, composto em madeira de MDF ou MDP com espessura total de 25mm com face superior e inferior revestida em melamínico texturizado com opção de diversas cores, tendo como acabamento fitas de bordas confeccionada em poliestireno ou PVC com espessura total de 2,5 a 3mm coladas com alta pressão, suas arestas possuem arredondados com raio de 2,5 a 3mm garantindo um acabamento ergonômico, face inferior possui furações para inserção de buchas plásticas para fixação de pinos metálicos, possibilitando montar e desmontar o móvel de forma fácil e sem nenhum dano. Corpo formado por par de laterais, tampo inferior, fundo, uma prateleira móvel, sendo fundo em MDP ou MDF com espessura de 15mm e demais peças com espessuras de 18mm revestidas nas duas faces em melamínico texturizado com opção de diversas cores, tendo como acabamento fitas de bordas confeccionada em poliestireno ou PVC com espessura total de 1mm coladas com alta pressão, sendo que as laterais devem possuir furações para montagem por meio de girofix e para regulagem da prateleira devem possuir furação com múltiplos de 64mm para regulagem de altura, sendo elas apoiada em pinos plásticos. A prateleira móvel não deve conter nenhuma furação, o fundo contém furações na face interna para fixação em laterais, tampo inferior deve conter furações para fixação das Laterais e todas as peças são fixadas por meio de girofix na parte interna, formando assim um caixote pronto para receber as portas e sapatas niveladoras, garantindo regulagem para se ajustar a pisos com desníveis. Par de portas, com sistema de abertura em giro, com dobradiças reforçadas tendo abertura mínima de aproximadamente 105º, sendo a porta em MDF ou MDP 18mm com faces interna e externa revestidas em melamínico texturizado com opção de diversas cores, tendo como acabamento fitas de bordas confeccionada em poliestireno ou PVC com espessura total de 1mm coladas com alta pressão, a porta direita deve conter uma fechadura modelo lingueta no qual ela trava a porta esquerda por meio de batentes retos e a lingueta trava em um batente “L” e ambas as portas possuem puxadores em perfil barra de alumínio fixado por meio de parafusos abaixo da fechadura. Tolerância na variação das medidas até 5% para mais ou para menos. Cor: Argila; Fita de borda: Argila; Metálico: Grafite.

DEVERES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE

5.1. Fornecer diretrizes para a implantação do Programa Descomplica SP;

5.2. Esclarecer, prontamente, as dúvidas que lhe sejam apresentadas pela CONTRATADA;

5.3. Expedir, por escrito, as determinações e comunicações dirigidas à CONTRATADA;

5.4. Fazer cumprir todas as exigências e especificações contidas no Termo de Referência;

5.5. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos, conforme as especificações deste Termo de Referência, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

5.6. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da CONTRATADA, na figura de servidor especialmente designado, conforme este Termo de Referência;

5.7. Programação, obtenção e alocação de recursos para viabilizar a implantação das ações necessárias.

DEVERES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

6.1. Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicado pela CONTRATANTE, em estrita observância das especificações deste Termo de Referência, acompanhado da respectiva Nota Fiscal, constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;

6.2. Comunicar à Administração, no prazo minimo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que eventualmente impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

6.3. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato;

6.4. Cumprir fielmente todos os requisitos deste Termo de Referência;

6.5. Assumir integral responsabilidade pela boa e eficiente entrega do objeto contratual, de acordo com o estabelecido no instrumento convocatório, na proposta de preços e na legislação em vigor;

6.6. Manter o preposto que a representará durante a vigência do Contrato, o qual foi aceito pela CONTRATANTE;

6.7. Declaração emitida pela licitante, contendo a qualificação e experiência da equipe técnica e do ferramental disponível e compatível com os serviços a executar;

6.8. Relação emitida pelo fabricante do equipamento fornecido pela CONTRATADA, informando que as empresas qualificadas e autorizadas a fornecerem assistência técnica para o referido equipamento em caso de acionamento de garantia;

6.9. Providenciar a troca ou manutenção dos produtos/equipamentos que apresentarem incorreções no prazo estipulado pela CONTRATADA e sem qualquer ônus para a Administração.

do pagamento

7.1. O pagamento será efetuado à CONTRATADA em 30 (trinta) dias corridos, nos preços e nas condições pactuadas no presente instrumento, contados da apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada pelo Fiscal designado conforme item 13 deste Termo de Referência, após a emissão do ateste de recebimento definitivo dos itens;

7.2. A CONTRATANTE terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da entrega e instalação dos itens para atestar o recebimento definitivo;

7.3. O pagamento será creditado em Conta Corrente no Banco do Brasil S/A, nos termos do disposto no Decreto Municipal n° 51.197/2010, publicado no D.O.C. do dia 22 de janeiro de 2010.

das infrações e sanções administrativas

8.1. As infrações e sanções administrativas estarão fixadas no Edital de licitação e/ou na minuta de contrato que o integrará.

LOCAIS DE ENTREGA E CONDIÇÕES

9.1. Os objetos do presente Termo de Referência serão recebidos em entrega conforme cronograma no item 13 pela unidade requisitante, em cada unidade de atendimento, com prazo não superior a 30 (trinta) dias corridos contados do dia útil seguinte ao recebimento de cada Ordem de Serviço;

9.2. Os bens deverão ser entregues nos endereços abaixo:

9.2.1. Descomplica SP - Cidade Ademar: Avenida Yervant Kissajikian, 416 – Vila Constância, São Paulo – SP, CEP: 04657-000;

9.2.2. Descomplica SP - Jaçanã/Tremembé: Avenida Luis Stamatis, 300 – Jaçanã, São Paulo – SP, CEP: 02260-000;

9.2.3. Descomplica SP - Perus: Rua Ylídio Figueiredo, 349 – Perus, São Paulo – SP, CEP: 05204-020;

9.2.4. Descomplica SP - Sapopemba: Rua Clara Petrela, 113 – Jardim São Roberto, São Paulo – SP, CEP: 03978-500;

9.2.5. Descomplica SP - Sé: Rua Álvares Penteado, 49 – Centro Histórico, São Paulo – SP, CEP: 01012-001;

9.2.6. Descomplica SP - Vila Mariana: Rua José de Magalhães, 500 – Vila Clementino, São Paulo – SP, CEP: 04026-090;

9.2.7. Descomplica SP - Vila Prudente: Avenida do Oratório, 172 – Jardim Independência, São Paulo – SP, CEP: 03221-000.

9.3. A CONTRATADA deverá confirmar com a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, a data e o local de entrega dos itens. O recebimento nos locais acima descritos está atrelado à finalização das reformas nas unidades de atendimento ou deliberação da CONTRATANTE. Caso não seja possível a entrega nos endereços supracitados, a CONTRATADA deverá realizar a entrega no endereço abaixo

9.3.1. Centro Tecnológico e Logística - CTL/SMIT: Rua da Coroa, 1751 – Vila Guilherme – São Paulo – SP – CEP: 02047-020;

9.3.2. Nesta condição, será assinado um Termo de Responsabilidade em que a empresa CONTRATADA se comprometerá a efetuar a montagem do mobiliário em nova data, a ser acordada entre as partes.

9.4. Os objetos deste Termo de Referência deverão ser entregues de segunda-feira à sexta-feira, no horário 9h às 12h e 14h30 às 17h, sendo o frete, carga e descarga por conta do fornecedor, conforme os locais indicados, com prévio agendamento de dia e horário de entrega com o Fiscal indicado no item 13 deste Termo de Referência.

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

10.1. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato;

10.2. Os objetos serão recebidos no prazo não superior a 30 (trinta) dias corridos após cada Ordem de Serviço emitida pela CONTRATANTE, de acordo com as especificações deste Termo de Referência;

10.3. Somente serão analisados pela Administração os pedidos de prorrogação de prazo(s) de entrega dos objetos que se apresente com as seguintes condições:

10.3.1. Até a data final prevista para a entrega, e;

10.3.2. Instruídos com justificativas, e respectiva comprovação;

10.4. Se verificados defeitos ou qualquer inconsistência em relação às atividades realizadas e as especificações deste Termo de Referência a CONTRATADA terá até 03 (três) dias úteis para realizar a manutenção, contados a partir da data de comunicação formal da CONTRATANTE;

10.5. A CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, a entrega dos produtos, com indicação dos motivos, caso sua qualidade seja considerada inferior à solicitada, de acordo com as especificações técnicas deste Termo de Referência.

quantitativo por unidade

CRONOGRAMA DE ENTREGA previsto

12.1. As entregas deverão ocorrer seguindo cronograma estimado abaixo, facultando-se a alteração unilateral pela Administração, com aviso prévio de pelo menos 20 (vinte) dias úteis da data de entrega prevista, respeitado prazo de vigência contratual.

garantia

13.1. Os objetos deste Termo deverão ter garantia de 05 (cinco) anos, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior, a contar do aceite final por parte da CONTRATANTE.

RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO, GESTOR E FISCAL

Maiara Carvalho da Silva Diretor(a) de Divisão Técnica Em 11/09/2023, às 12:57.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 089511010 e o código CRC 4ADCDFB7.

---

.