SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
I - DESPACHO
1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações prestadas pela SMIT/CAP/Planeja, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SGC e SMIT-AJ, todas desta Pasta, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, AUTORIZO, com fundamento no artigo 15, §3º da Lei Federal n.º 8.666/93, nos artigos 1º, 3°, 4º e 6º da Lei Municipal n.º 13.278/02 e nas disposições do Decreto Municipal n.º 56.144/15, a contratação da empresa FORTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.368.875/0001-52, detentora da Ata de Registro de Preços nº 004/2023, com anuência de seu gerenciador, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo – CREA-ES, objetivando a aquisição, entrega e instalação de mobiliários, necessários para a implantação das novas Unidades do Descomplica SP: Cidade Ademar, Jaçanã/Tremembé, Perus, Sapopemba, Sé, Vila Mariana e Vila Prudente gerido pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, no valor total de R$ 781.588,00 (setecentos e oitenta e um mil, quinhentos e oitenta e oito reais), consoante planilha de preços constante em doc. 089764100, excluindo-se o Item 13 gaveteiro volante.
2. AUTORIZO, em consequência, a emissão das notas de empenho, onerando a dotação nº
23.10.04.126.3011.1358.44905200.001.500.0003.1 do orçamento vigente, tão logo seja efetivado o pedido de movimentação orçamentária informando em doc. 090138412.
3. APROVO a minuta do termo de contrato, sob doc. 090353514.
4. DESIGNO os servidores abaixo nomeados para atuar como fiscal e suplente, a fim de acompanhar a execução e o recebimento dos equipamentos:
a) Unidade Gestora: SMIT/CAP
b) Fiscal Técnico: Maiara Carvalho da Silva|RF: 920.489-0; e
c) Suplente Técnico: Natália Massaro Raimundo |RF: 855.205-3.
II – PROVIDÊNCIAS POSTERIORES
1. Publique-se
2. Após, encaminhe-se a SMIT/CAF/SEOF para a emissão da Nota de Empenho pertinente e, a seguir, a SMIT/CAF/SGC para prosseguimento, com a elaboração do contrato, nos termos da minuta acima referida, assim como a adoção das providências necessárias para a sua subscrição e publicação de extrato no DOC.
 | Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 25/09/2023, às 14:20. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 090561272 e o código CRC 45F74C44. |
| Referência: Processo nº 6023.2023/0001670-1 | SEI nº 090561272 |