SEI/PMSP - 100993956 - Despacho Autorizatório

INTERESSADA: Supervisão de Planejamento e Implantação – SMIT/CAP/Planeja.

1. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações da Contratada, de SMIT/CAP/PLANEJA, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, com fundamento no artigo 57, §1º, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93 e no artigo 49, do Decreto Municipal n.º 44.279/03, assim como considerando o art. 190, da Lei Federal nº 14.133/21, AUTORIZO a celebração de termo de aditamento ao Contrato nº 34/SMIT/2023, cujo objeto, em resumo, é a prestação de serviços gerais de manutenção preventiva, correção, reparações, adaptações e modificações, de segundo escalão de acordo com o Decreto n 29.929/91 e alterações posteriores, em próprios municipais, e em locais onde a execução destes serviços seja de responsabilidade da municipalidade de São Paulo com fornecimento de materiais de primeira linha e mão-de-obra especializada, firmado com a ENGENHARIA E COMÉRCIO RIGEL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 53.640.280/0001-69, para prorrogar a sua vigência e execução contratual por mais 01 (um) mês, a contar de seu vencimento, bem como acrescer ao objeto os itens/serviços dispostos em planilha sob doc. (100885396), passando o valor contratual a ser de R$ 660.273,61 (seiscentos e sessenta mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta e um centavos).

2. APROVO a minuta de aditamento ao contrato sob doc. 100972134, com a alteração proposta pela SMIT/AJ.

3. DESIGNO como responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato os seguintes servidores:

2. Após, à SMIT/CAF/SGC, para a subscrição das vias do Termo de Aditamento e a publicação de seu extrato no D.O.C.

Roger Willians da Fonseca
Chefe de Gabinete
Em 04/04/2024, às 19:14.

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