SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Assessoria Jurídica

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Telefone:

INTERESSADA: Supervisão de Planejamento e Implantação – SMIT/CAP/Planeja.

ASSUNTO: Prorrogação de vigência e execução contratual.

Processo: 6023.2023/0001481-4

I - DESPACHO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a informação da SMIT/AJ retro, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, RETIFICO o despacho publicado no Diário Oficial de 08/04/2024, Negócios nº 840881, conforme doc. 100993956 e 101132674, para nele fazer constar a seguintes informação:

“4. AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho, onerando a dotação nº 23.10.04.126.3011.1358.4.4.90.51.0000.1.500.9001, condicionando tal autorização à demonstração de existência de recurso suficiente para cobertura da despesa.”

2. Ratifico todas as demais informações constantes no despacho aqui retificado.

II – PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. Após, à SMIT/CAF/SEOF, em prosseguimento.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 08/04/2024, às 13:02.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 101213059 e o código CRC 1153A89A.

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