SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
1. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações da Contratada, de SMIT/CAP/Planeja, SMIT/CAF e SMIT/AJ que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, com fundamento nos nos arts. 57, § 1o , II da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 49 do Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO a celebração de termo de aditamento ao Contrato nº 32/SMIT/2023, cujo objeto contratual é a prestação de serviços gerais de manutenção preventiva, correção, reparações, adaptações e modificações de segundo escalão, firmado com a empresa CONSTRUTORA PROGREDIDOR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 56.838.949/0001-10, para prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 02 (dois) meses, contados as partir de 06 de abril de 2024.
1.1 Não haverá alteração de valores para este aditivo.
2. Com fundamento no Decreto Municipal nº 54.873/2014 e para as funções ali estabelecidas nomeio como unidade gestora e fiscais, os seguintes servidores:
Unidade Gestora: SMIT/CAP
Fiscal Técnico: Maiara Carvalho da Silva | RF: 920.489-0; e
Suplente: Bruno Henrique Pelegrini de Oliveira | RF: 915.516-3.
II. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES
1. Publique-se no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC (Lei Municipal 5.075/1956).
2. Após, encaminhe-se a SMIT/CAF para prosseguimento, com a adoção das providências necessárias para empenho e subscrição do termo contratual, com posterior publicação de seu extrato no DOC e, como condição de eficácia, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos prazos e nas condições estabelecidas no art. 94 da Lei 14.133/2021.
 | Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 02/04/2024, às 17:03. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 100930874 e o código CRC 932B78CD. |
| Referência: Processo nº 6023.2023/0001335-4 | SEI nº 100930874 |