SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

Rua Libero Badaró, 425, 27º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000

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TERMO DE ADITAMENTO

PROCESSO Nº 6023.2023/0001335-4

TERMO DE ADITAMENTO N° 01 AO CONTRATO N° 32/SMIT/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT

CONTRATADA: CONSTRUTORA PROGREDIDOR LTDA

OBJETO CONTRATUAL: Execução de serviços gerais de manutenção preventiva, correção, reparações, adaptações e modificações, de segundo escalão de acordo com o Decreto n° 29.929/91 e alterações posteriores, em próprios municipais, e em locais onde a execução destes serviços seja de responsabilidade da municipalidade de São Paulo com fornecimento de materiais de primeira linha e mão-de-obra obra especializada.  

OBJETO DESTE TERMO: (I) Prorrogação da vigência contratual

VALOR TOTAL INICIAL DO CONTRATO: R$ 1.204.045,40 (um milhão, duzentos e quatro mil quarenta e cinco reais e quarenta centavos)

O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 46.392.163/0001-68, situada na Rua Líbero Badaró, 425 - 34º andar – Centro – CEP: 01009-000 – São Paulo/SP, neste ato representada por seu Chefe de Gabinete ROGER WILLIANS DA FONSECA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria SMIT n.º 67, de 28 de agosto de 2018, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, e de outro, a Empresa CONSTRUTORA PROGREDIDOR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 56.838.949/0001-10, situada na Rua Michigan, n° 135 – Brooklin Novo – São Paulo/SP – CEP: 04566-000, neste instrumento representada pelo procurador, ALEXANDRE GRAVA, portador da Cédula de Identidade RG nº 18.***.***-1 e inscrito no CPF/MF sob o nº 112.***.***-06, DETENTORA da Ata de Registro de Preços nº 27/SIURB/2022, doravante designada simplesmente CONTRATADA, nos termos da autorização contida no despacho sob doc. 100930874 do processo em epígrafe, resolvem aditar o Termo de Contrato nº 32/SMIT/2023, regido pela Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Municipal nº 13.278/2002, e legislação correlata, para fazer constar o quanto segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 

Fica prorrogado o prazo de vigência contratual, por mais 02 (dois) meses, contados as partir de 06 de abril de 2024 com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, e no artigo 1º da Lei Municipal 13.278/02 combinado com o artigo 46 do Decreto 44.279/03.

CLAUSULA SEGUNDA – DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 

Não haverá alteração de valores para este aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Termo de Contrato que não contraditem o presente Termo de Aditamento.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente aditivo assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

ROGER WILLIANS DA FONSECA

Chefe de Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

CONTRATANTE

ALEXANDRE GRAVA

Representante Legal

CONSTRUTORA PROGREDIDOR LTDA

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: Thamires Lopes Soares Pereira

RF: 851.020-2

Nome: Carla Lois Lopes de Almeida

RF: 881.489-9

ALEXANDRE GRAVA usuário externo - Cidadão Em 04/04/2024, às 15:04.

Thamires Lopes Soares da Silva Diretor(a) I Em 04/04/2024, às 15:13.

Carla Lois Lopes de Almeida Assessor(a) Administrativo(a) II Em 04/04/2024, às 15:13.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 04/04/2024, às 19:13.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 101069235 e o código CRC B98F6FAC.

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