SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Despacho de Homologação de Licitação

INTERESSADO: Coordenadoria de Inclusão Digital – SMIT/CID.

ASSUNTO: Homologação de pregão eletrônico.

I – DESPACHO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente os informes prestados por SMIT/CID, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF/SEOF e SMIT/AJ, como também o teor da Ata de Realização de Pregão Eletrônico, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal 13.278/02, artigo 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93, artigo 4°, inciso XXI e XXII da Lei Federal 10.520/2002, artigo 18, § 2º, I e § 3° do Decreto 44.279/03 e no artigo 3°, inciso VI e § 1°, do Decreto 46.662/2005, no uso da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, HOMOLOGO o procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 22/SMIT/2022, processado pelo sistema BEC, bem como a decisão do pregoeiro em adjudicar o certame à empresa TELEFONICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ nº 02.558.157/0001-62, para a contratação de empresa para fornecimento de link de internet (10 unidades) de no mínimo 300 Mbps para cobertura das unidades Telecentros em atendimento às necessidades da Coordenadoria de Inclusão Digital - CID da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, pelo período de 12 (doze) meses, no valor unitário de R$ 159,99 (cento e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos), mensal de R$ 1.599,90 (mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos) e total de R$ 19.198,80 (dezenove mil, cento e noventa e oito reais e oitenta centavos).

2. AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de Empenho, devendo a despesa onerar a dotação nº 23.10.12.126.3001.4420.33904000.00.

3. Com fundamento no Decreto nº 54.873/14 e para as funções ali estabelecidas, DESIGNO como, gestor, fiscal e suplente de fiscal, os seguintes servidores:

a) Gestor: Emerson Mota Santana | RF: 707.445-0;

b) Fiscal Técnico: Jair Ozório da Silva | RF: 847.172-0; e

c) Suplente Técnico: Vinicius dos Santos Rocha da Silva | RF: 858.873-2.

4. Fica a empresa mencionada no item 1 convocada para cumprimento do item 16.2.1 do Edital.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. Encaminhe-se à SMIT/CAF/SEOF, em prosseguimento.

George Augusto dos Santos Rodrigues Chefe de Gabinete Em 03/10/2022, às 18:11.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 071438121 e o código CRC D4A5F0EA.

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