SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

Rua Libero Badaró, 425, 27º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000

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TERMO DE ADITAMENTO

PROCESSO Nº 6023.2022/0001630-0

TERMO DE ADITAMENTO N°04 AO CONTRATO N° 60/SMIT/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 6023.2022/0001630-0

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT

CONTRATADA: MATRIX TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA |11.908.965/0001-01

OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento de frota, incluindo a locação de veículo (tipo "B") para transporte de servidor, com quilometragem livre, manutenção preventiva, manutenção corretiva, objetivando o apoio às atividades técnico-administrativas do Gabinete da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.

OBJETO DESTE TERMO:           (I) Alteração da razão social;

(II) Prorrogação da vigência contratual.

VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 66.084,00 (sessenta e seis mil e oitenta e quatro reais)

VALOR DESTE TERMO: R$ 71.009,18 (setecentos e um mil e nove reais e dezoito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 23.10.04.122.3024.2100.33903900.00.1.500.9001

NOTA DE EMPENHO N° 111.502/2025 e 111.555/2025 [141860613]

O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 46.392.163/0001-68, com sede na Rua Líbero Badaró, 425 – 27º e 34º andares – Centro – CEP: 01009-000 - São Paulo/SP, representada pelo Chefe de Gabinete, SILVIO EUGÊNIO DE LIMA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria SMIT n.º 067, de 28 de agosto de 2018, a seguir simplesmente denominada CONTRATANTE, e de outro lado, a Empresa MATRIX TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.908.965/0001-01, com sede na Rua Barão do Triunfo, 156 – Conjunto 61 – Brooklin Paulista – CEP: 04602-000 – São Paulo/SP, representado legalmente por OSWALDO LUIZ MONTEIRO DE MOURA JUNIOR, portador da Cédula de Identidade R.G n.º 18.***.*** e inscrito no CPF sob o n.º 128.***.***-**, doravante simplesmente designada CONTRATADA, nos termos do Despacho Autorizatório sob doc. 140779207 do processo em epígrafe, resolvem aditar o Termo de Contrato nº 60/SMIT/2022, regido pela Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Municipal nº 13.278/2002, e legislação correlata, para fazer constar o quanto segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DA CONTRATADA

Fica alterada a razão social da Empresa CONTRATADA passando de ANA CAROLINA MARKUS MOURA ME para MATRIX TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.

A alteração da razão social não altera o CNPJ/MF da CONTRATADA, permanecendo sua inscrição sob nº 11.908.965/0001-01.

CLAUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Fica prorrogado o prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, contados as partir de 31 de outubro de 2025 com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS VALORES E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O valor deste termo aditivo para o período de 12 (doze) meses é de R$ 71.009,18 (setecentos e um mil e nove reais e dezoito centavos), sendo o valor mensal de R$ 5.917,43 (cinto mil e novecentos e dezessete e quarenta e três centavos), conforme composição de valores na tabela abaixo:
 

No exercício corrente, as despesas decorrentes do presente aditamento onerarão a Dotação Orçamentária de nº 23.10.04.122.3024.2100.33903900.00.1.500.9001, tendo sido emitida as Nota de Empenho de nº 111.502/2025, no valor de R$ 12.849,67 (doze mil oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos) e a de nº 111.555/2025 no valor de R$ 1.441,08 (um mil quatrocentos e quarenta e um reais e oito centavos). No exercício subsequente, será onerada a dotação apropriada, em observância ao princípio da anualidade ou periodicidade.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Termo de Contrato que não contraditem o presente Termo de Aditamento.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente termo aditivo assinado pelas partes.

OSWALDO LUIZ MONTEIRO DE MOURA JUNIOR

Representante Legal

MATRIX TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA

CONTRATADA

Silvio Lima Secretário(a) Substituto(a) Em 04/09/2025, às 16:35.

OSWALDO LUIZ MONTEIRO DE MOURA JUNIOR usuário externo - Cidadão Em 05/09/2025, às 09:34.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 141923849 e o código CRC DAEFD07E.

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