SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

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1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 60/SMIT/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:

6023.2022/0001630-0

CONTRATADA:

ANA CAROLINA MARKUS MOURA – ME - CNPJ N° 11.908.965/0001-01

OBJETO DO CONTRATO:

Locação de 01 (um) veículo tipo “B”, sem motorista e sem fornecimento de combustível, com quilometragem livre, seguro total e GPS, sendo necessário para atender as necessidades de agenda do Chefe de Gabinete desta Secretaria

OBJETO DESTE TERMO:

Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.

ÍNDICE APLICADO:

IPC / FIPE – Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – 3,35%.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Art. 40, XI e art. 65, § 8º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 7º, do Decreto Municipal nº 57.580/17 e Portaria SF 389/17.

PERÍODO DE APLICAÇÃO:

31/10/2023 à 30/10/2024.

VALOR ESTIMADO MENSAL ANTERIOR:

R$ 5.507,00 (cinco mil quinhentos e sete reais)

VALOR ESTIMADO ANUAL ANTERIOR:

R$ 66.084,00 (sessenta e seis mil oitenta e quatro reais)

VALOR ESTIMADO MENSAL REAJUSTADO:

R$ 5.691,48 (cinco mil seiscentos e noventa e um reais e quarenta e oito centavos)

VALOR ESTIMADO ANUAL REAJUSTADO:

R$ 68.297,81 (sessenta e oito mil duzentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos)

SARAH OLIVEIRA ALCÂNTARA 

Chefe de Gabinete em Substituição

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

Sarah de Oliveira Alcântara Martins Chefe de Gabinete Substituto(a) Em 16/11/2023, às 16:57.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 093483030 e o código CRC 0D24D6B4.

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