SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

 Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações prestadas pela SMIT/CAP/Inova, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, AUTORIZO, com fundamento artigo 82, §5º da Lei Federal 14.133/21, nos artigos 1º, 3°, 4º e 6º da Lei Municipal nº 13.278/02 e nas disposições do Decreto nº 62.100/22, a contratação da empresa COMPWIRE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.181.242/0004-34, detentora da Ata de Registro de Preços nº ARP nº 08.05/2023, gerida pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAM-SP, objetivando a aquisição de 113 (cento e treze) equipamentos switiches tipo 3, destinados a atender o Programa Descomplica SP, nas unidades de Sapopemba, Sé, Vila Mariana, Jaçanã/Tremembé, Cidade Ademar, Perus, Vila Prudente, M´Boi Mirim e Santo Amaro, Vila Maria/Vila Guilherme, Cidade Tiradentes, Ipiranga, Lapa e Freguesia do Ó/Brasilândia, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT, no valor total de R$ 716.540,91 (setecentos e dezesseis mil, quinhentos e quarenta reais e noventa e um centavos), considerando o valor unitário de R$ 6.341,07 (seis mil, trezentos e quarenta e um reais e sete centavos).

2. AUTORIZO, em consequência, a emissão das notas de reserva e empenho, onerando a dotação nº 23.10.04.126.3011.2403.44903900.001.500.9001.1, do orçamento vigente, condicionando tal autorização à demonstração da existência de tal valor.

3. APROVO a minuta do termo de contrato, sob doc. 092541230.

4. DESIGNO os servidores abaixo nomeados para atuar como fiscal e suplente, a fim de acompanhar a execução dos serviços:

• · Unidade Gestora: SMIT/CAP

• · Fiscal Técnico: Raquel Barros Ferreira| RF: 877.527-3; e

• · Suplente Técnico: Wilson Hsu| RF: 847.545-8.

II. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se

2. Após, encaminhe-se a SMIT/CAF/SEOF para a emissão da Nota de Empenho pertinente e, a seguir, a SMIT/CAF/SGC para prosseguimento, com a elaboração do contrato, nos termos da minuta acima referida, assim como a adoção das providências necessárias para a sua subscrição e publicação de extrato no DOC.

Sarah de Oliveira Alcântara Martins Chefe de Gabinete Substituto(a) Em 08/11/2023, às 16:46.

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