SEI/PMSP - 119029583 - Termo de Aditamento

Rua José de Magalhães, n° 500, - Bairro Vila Clementino - São Paulo/SP - CEP 04026-090

REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/SUB-VM/2020 – PROCESSO 6059.2020/0004713-6

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE MEDIANTE LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE REPRESENTAÇÃO – GRUPO B, NOVO (ZERO QUILÔMETRO), COM CONDUTOR, COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, QUILOMETRAGEM LIVRE E APARELHO CELULAR PARA O CONDUTOR.

A SUBPREFEITURA VILA MARIANA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 05.626.770/0001-68, neste ato, representada pelo Senhor Subprefeito RAFAEL FRANCISCO FERRAZ MINATOGAWA, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o n° 419.XXX.XXX-14, em conformidade com a Lei Municipal n° 13.399/2002, e ora denominada CONTRATANTE e, de outro, a empresa TRANSQUERQUI LTDA-EPP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 00.519.345/0001-56, situada à Praça Manuel de Souza Araújo, nº 01 – sala 04 – Jardim São José - São Paulo - SP – CEP 02969-120 – Telefone: (11) 3975-7043, e-mail: transquerqui@hotmail.com, representada pelo Senhor AMAURY LOBO QUERQUI JÚNIOR, portador da Cédula de Identidade RG n° XX.XXX.445-0 SSP-SP, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o n° XXX.XXX.918-03, seu representante legal, conforme documento comprobatório apresentado, ora denominada CONTRATADA, têm entre si contratado, com fundamento no inciso II do artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações subseqüentes e Lei Municipal nº 13.278/02, conforme autorização contida no Despacho sob documento SEI nº 118506229, publicado no DOC de 27/01/2024, pág. 220, bem como observadas as cláusulas e condições a seguir pactuadas, sem prejuízo daquelas previstas no edital de Pregão Eletrônico nº 01/SUB-VM/2020 e em conformidade com seus anexos, que integram o presente independentemente de transcrição, bem como as previstas no Termo de Contrato nº 24/SUB-VM/2020, resolvem lavrar o Termo de Aditamento conforme segue:

PRORROGAÇÃO de prazo contratual pelo período de 01/03/2025 e término previsto para 14/12/2025.

O valor estimado mensal e total deste Aditamento é de R$ 10.992,04 (dez mil novecentos e noventa e dois reais e quatro centavos), correspondente a:

1) locação de 01 veículo do grupo B com valor fixo mensal: R$ 9.409,64 (nove mil quatrocentos e nove reais e sessenta e quatro centavos);

2) previsão de pagamento de 64 (sessenta e quatro) horas extradordinárias, com preço unitário de R$ 16,60 (dezesseis reais e sessenta centavos), perfazendo o valor estimado mensal de R$ 1.062,4‬0 (um mil sessenta e dois reais e quarenta centavos);

3) previsão de 2.000 km rodado, com preço unitário de R$ 0,26 (vinte e seis centavos), perfazendo o valor estimado mensal de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais).

Para fazer frente às despesas no presente exercício, foram emitidas as notas de empenho nºs 10618 e 10666/2025, onerando a dotação 52.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, do orçamento vigente, sendo que o restante em dotação apropriada do exercício subsequente, observado o princípio da anualidade orçamentária.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

Amaury Lobo Querqui Junior registrado(a) civilmente como Amaury
Usuário Externo
Em 14/02/2025, às 16:33.

Rejane Florencia da Silva
Testemunha
Em 17/02/2025, às 14:59.

Katia Midori Nagamine Arakaki
Testemunha
Em 17/02/2025, às 15:01.

Rafael Francisco Ferraz Minatogawa
Subprefeito(a)
Em 17/02/2025, às 20:21.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 119029583 e o código CRC E871BA01.