SEI/PMSP - 082980579 - Termo de Aditamento

Rua José de Magalhães, n° 500, - Bairro Vila Clementino - São Paulo/SP - CEP 04026-090

REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/SUB-VM/2020 – PROCESSO 6059.2020/0004713-6

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE MEDIANTE LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE REPRESENTAÇÃO – GRUPO B, NOVO (ZERO QUILÔMETRO), COM CONDUTOR, COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, QUILOMETRAGEM LIVRE E APARELHO CELULAR PARA O CONDUTOR.

A SUBPREFEITURA VILA MARIANA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 05.626.770/0001-68, neste ato, representada pelo Senhor Subprefeito LUIS FELIPE MIYABARA, portador da Cédula de Identidade RG n° XX.XXX.563-2, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o n° XXX.XXX.663-2, em conformidade com a Lei Municipal n° 13.399/2002, e ora denominada CONTRATANTE e, de outro, a empresa TRANSQUERQUI LTDA-EPP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 00.519.345/0001-56, situada à Praça Manuel de Souza Araújo, nº 01 – sala 04 – Jardim São José - São Paulo - SP – CEP 02969-120 – Telefone: (11) 3975-7043, e-mail: transquerqui@hotmail.com, representada pelo Senhor AMAURY LOBO QUERQUI JÚNIOR, portador da Cédula de Identidade RG n° XX.XXX.445-0 SSP-SP, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o n° XXX.XXX.918-03, seu representante legal, conforme documento comprobatório apresentado, ora denominada CONTRATADA, têm entre si contratado, nos termos do artigo 3º do Decreto Municipal nº 60.041/2020 e em conformidade com o e inciso II do artigo 65 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações subseqüentes e Lei Municipal nº 13.278/02, conforme autorização contida no Despacho sob documento SEI nº 082867567, publicado no DOC de 10/05/2023, pág. 247, bem como observadas as cláusulas e condições a seguir pactuadas, sem prejuízo daquelas previstas no edital de Pregão Eletrônico nº 01/SUB-VM/2020 e em conformidade com seus anexos, que integram o presente independentemente de transcrição, bem como as previstas no Termo de Contrato nº 24/SUB-VM/2020, resolvem lavrar o Termo de Aditamento conforme segue:

PRORROGAÇÃO de prazo contratual por 04 (quatro) meses, com início em 14/05/2023 e término previsto para 13/09/2023.

O valor estimado mensal é de R$ 10.158,48 (dez mil cento e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos), correspondente a:

1) locação de 01 veículo do grupo B com valor fixo mensal: R$ 8.696,72 (oito mil seiscentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos);

2) previsão de pagamento de 64 (sessenta e quatro) horas extradordinárias, com preço unitário de R$ 15,34 (quinze reais e trinta e quatro centavos), perfazendo o valor estimado mensal de R$ 981,76 (novecentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos);

3) previsão de 2.000 km rodado, com preço unitário de R$ 0,24 (vinte e quatro centavos), perfazendo o valor estimado mensal de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).

Para fazer frente às despesas no presente exercício, foram emitidas as notas de empenho nºs 46.683 e 46.693/2023, onerando a dotação 52.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, do orçamento vigente.

A fiscalização será exercida pela servidora ISABELA AGHATA REIS AMARAL, Registro Funcional nº 884.284.1, e em seus impedimentos legais será substituída pelo servidor IGOR LOPES GANTUS, Registro Funcional nº 897.362.1, ambos do Gabinete da Subprefeitura Vila Mariana.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

AMAURY LOBO QUERQUI JUNIOR
usuário externo - Cidadão
Em 12/05/2023, às 12:10.

Gabriela Maria de Mello Cavalcanti Tenorio
Testemunha
Em 12/05/2023, às 12:14.

Rejane Florencia da Silva
Coordenador(a) II
Em 12/05/2023, às 12:14.

Luis Felipe Miyabara
Subprefeito(a)
Em 12/05/2023, às 12:17.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 082980579 e o código CRC 0686F3FF.