SEI/PMSP - 096041884 - Termo de Aditamento

Rua Libero Badaró, 119, 8º Andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000

Termo de Aditamento nº. 001 ao Termo de Fomento nº TFM/138/2023/SMDHC/CPPI

CONVENENTE: AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS CENTRAL BRASILEIRA

Termo de Aditamento nº. 001 ao Termo de Fomento nº TFM/138/2023/SMDHC/CPPI, que celebrado entre a Prefeitura da Cidade de São Paulo – por intermédio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Central Brasileira.

Pelo presente, a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.420.613/0001-27, com sede no Edifício São Joaquim, Rua Líbero Badaró, nº. 119, Centro, nesta Capital, neste ato representada pela Senhora SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, denominada simplesmente CONCEDENTE, e a AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS CENTRAL BRASILEIRA, inscrita no CNPJ sob nº. 15.355.260/0019-86, com sede nesta Capital, na Rua Padre Antônio de Gouveia, nº 207, casa 1, Jardim Miriam – São Paulo/SP, neste ato representado por seu Presidente, HERBER MAGDIEL SILVEIRA KALBERMATTER, portador da Cédula de Identidade RG nº 36.617.565-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 220.333.228-07, doravante designada simplesmente CONVENENTE, com fundamento na Lei Federal nº. 13.019/2014, Decreto Municipal nº. 57.575/2016 e na Portaria nº. 021/SMDHC/2023, RESOLVEM firmar o presente TERMO DE ADITAMENTO, que deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas pactuadas e a legislação pertinente, objetivando a implementação e consecução do Projeto “Curso de Formação para Cuidados e Atenção Integral à População Idosa”, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO E DO ACRÉSCIMO DE VALOR

O presente aditamento tem por objetivo alterar as cláusulas 1.2 e 1.3, que passarão a ter a seguinte redação:

1.2. O Plano de Trabalho e a Planilha Orçamentária, constantes no processo SEI nº. 6074.2023/0005863-1, sob os documentos SEI nº 095928578 e 095921912, são parte integrante deste termo, na forma de Anexo Único.

1.3. O presente Fomento conta com recursos no valor total de R$ 200.00,00 (duzentos mil reais), que serão repassados em parcela única, no quinto dia útil do mês correspondente.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de Fomento nº TFM/138/2023/SMDHC/CPPI.

Presidente da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Central Brasileira

AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS CENTRAL BRASILEIRA
usuário externo - Cidadão
Em 28/12/2023, às 16:00.

Sonia Francine Gaspar Marmo
Secretário(a) Municipal
Em 28/12/2023, às 17:27.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 096041884 e o código CRC 05F19CC3.