SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Despacho Autorizatório

 DESPACHO 

1. Diante dos elementos que instruem o presente processo, sobretudo das manifestações da Coordenadoria de Administração e Finanças (CAF) e da Assessoria Jurídica (AJ), que adoto como razões de decidir, com fundamento na Lei Municipal nº. 13.278, de 07 de janeiro de 2002, na Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho 2002, e no Decreto Municipal nº. 46.662, de 24 de novembro de 2005, no uso da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, HOMOLOGO o procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO (nº. 011/SMIT/2020), para a contratação de serviços de manutenção predial para a sede da Secretaria de Inovação e Tecnologia (SMIT), conforme especificações constantes do Termo de Referência. Além disso, ADJUDICO o objeto à sociedade empresária RP MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (CNPJ nº. 11.397.418/0001-09), pelo valor total de R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais), para doze meses de execução contratual.

2. Para a fiscalização técnico-administrativa da contratação que decorre do Pregão Eletrônico nº. 011/SMIT/2020, DESIGNO os seguintes servidores e servidoras:

a) Gestora: Elisangela da Silva Diniz, RF: 851.816-5;

b) Fiscal Técnico: Marli de Mello Silva; RF: 859.366-3; 

c) Suplente Técnico: Alexandre França Rodrigues, RF: 754.715-3;
 

d) Fiscal administrativo: João Paulo Santana De Jesus, RF: 859.417-1; e

e) Suplente administrativo: Gabriel Mendonca Cortez de Sena, RF: 857.529-1.

3. AUTORIZO, em consequência, a emissão das respectivas notas de empenho, que deverão onerar a dotação nº. 23.10.15.122.3024.2100.33.90.39.00.00.

4. APROVO a minuta juntada sob o doc. 032307431.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. PUBLIQUE-SE.

2. Encaminhe-se à SMIT/CAF/SEOF, em prosseguimento.

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Documento assinado eletronicamente por George Augusto dos Santos Rodrigues, Chefe de Gabinete, em 24/08/2020, às 15:32, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 032376537 e o código CRC BFEAFA65.

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