SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

INTERESSADA: Supervisão de Infraestrutura e Suporte Administrativo - SMIT/CAF/SISA.

ASSUNTO: Prorrogação de vigência e execução contratual.

Processo: 6023.2020/0001056-2

I - DESPACHO AUTORIZATÓRIO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações da Contratada, de SMIT/CAF/SISA, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e no art. 46 e art. 49, do Decreto Municipal n.º 44.279/03, AUTORIZO a celebração de termo de aditamento ao Contrato nº 36/SMIT/2020, cujo objeto, em resumo, é a prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra nos sistemas de elétrica, hidráulica e civil, existentes ou que vierem a ser instalados, para atendimento da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT, firmado com a empresa RP MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.397.418/0001-09, para prorrogar a sua vigência e execução contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de seu vencimento, no valor mensal de R$ 37.066,71 (trinta e sete mil, sessenta e seis reais e setenta e um centavos), totalizando o valor de R$ 444.800,50 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, oitocentos reais e cinquenta centavos), acrescido do devido reajuste.

2. Por consequência, AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho, para o atendimento das despesas contratuais ora autorizadas, onerando neste exercício as dotações nº 23.10.04.126.3011.1.358.4.4.90.39.00.00.1.500.0003.0 e 23.10.04.122.3024.2.100.3.3.90.34.00.00.1.500.9001.0.

3. APROVO a minuta de aditamento ao contrato sob doc. 088235177.

4. FICAM MANTIDOS os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato.

II – PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. Após, à SMIT/CAF/SEOF, para a emissão da competente nota de empenho e, posteriormente, à SMIT/CAF/SGC, para a subscrição das vias do Termo de Aditamento e a publicação de seu extrato no D.O.C.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 17/08/2023, às 15:34.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 088421974 e o código CRC 34979C3A.

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