SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

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04° TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO N° 36/SMIT/2020

PROCESSO ELETRÔNICO Nº

6023.2020/0001056-2

CONTRATADA:

RP MANUTENÇÃO INDUSTRIAL EIRELI - CNPJ N° 11.397.418/0001-09

OBJETO DO CONTRATO:

Prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra nos sistemas de elétrica, hidráulica e civil, existentes ou que vierem a ser instalados, para atendimento da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT, conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos.

OBJETO DESTE TERMO:

Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.

ÍNDICE APLICADO:

IPC / FIPE – Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – 3,66%.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Art. 40, XI e art. 65, § 8º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 7º, do Decreto Municipal nº 57.580/17 e Portaria SF 389/17.

PERÍODO DE APLICAÇÃO:

26/08/2023 à 25/08/2024.

VALOR TOTAL (ANUAL) ANTERIOR:

R$ 444.800,50 (quatrocentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais e cinquenta centavos)

VALOR TOTAL (ANUAL) REAJUSTADO:

R$ 461.080,20 (quatrocentos e sessenta e um mil oitenta reais e vinte centavos)

ROGER WILLIANS DA FONSECA

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 13/09/2023, às 12:30.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 089924792 e o código CRC 88D747BD.

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