SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Despacho Autorizatório

I. À vista dos elementos constantes do presente, em especial as manifestações das SMIT/CAF/SISA, SMIT/CAP/PLANEJA, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SEOF e SMIT/CAF/SGC, que acolho e adoto como razões de decidir, pela competência delegada através da Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018 e com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e no Decreto nº 62.100/22, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica SMIT nº 06/2023 e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, cujo objeto é a aquisição de Microondas e Geladeiras para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT, e também para a demanda do Programa Descomplica SP, conforme especificações e quantidades estabelecidas no presente Termo de Referência sob doc. 091390081, conforme a seguir:

      ITEM I - 24 (vinte e quatro) unidades MICROONDAS: ISLANEA CRISTINA VALENTIM DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 42.669.302/0001-05, no valor unitário de R$ 609,50 (seiscentos e nove reais e cinquenta centavos) e valor total de R$ 14.628,00 (quatorze mil, seiscentos e vinte e oito reais)

• Proposta de Preços - ITEM 1 - MICROONDAS [094107956];

        ITEM II - 1 (uma) unidade de GELADEIRA: V KAUTZ COMÉRCIO VAREJISTA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 34.454.130/0001-16, no valor unitário e total de R$ 2.587,20 (dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais e vinte centavos)

• Proposta de Preços - ITEM 2 - 1 GELADEIRA  [094111301]; 

      ITEM III - 9 (nove) unidades de GELADEIRAS: PATRICIA ALVES DE BARROS inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 52.461.349/0001-24 - Nome fantasia: ALVES DE BARROS SOLUÇÕES INTEGRADAS, no valor unitário de R$ 3.186,80 (três mil, cento e oitenta e seis reais e oitenta centavos) e valor total de R$ 28.681,20 (vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte centavos)

• Proposta de Preços - ITEM 3 - 9 GELADEIRAS - [094119192];

II. AUTORIZO, outrossim, a emissão de emissão das notas de reserva e empenho, onerando a dotação orçamentária nº 23.10.04.126.3011.1358.44905200.001.500.9001.1.

III. APROVO as minutas acostadas em docs. 094676253, 094676428 e 094676556.

IV. Nos termos do art. 121 do Decreto nº 62.100/22, DESIGNO para atuarem como fiscal e suplente do ajuste os seguintes servidores:

• ÁREA GESTORA – SMIT/CAF/SISA

• FISCAL TÉCNICO: ELISÂNGELA DA SILVA DINIZ - RF: 851.816-5

• FISCAL SUPLENTE: ELIANA DE FÁTIMA AMARAM RODRIGUES - RF: 898.452-2

• ÁREA GESTORA – SMIT/CAP

• FISCAL TÉCNICO: NATÁLIA MASSARO RAIMUNDO - RF: 855.205-3;

• FISCAL SUPLENTE: RAYLA MONICK CELESTINO BARBOSA - RF: 920.721-0.

V. Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

VI. A seguir, à SMIT/CAF/SEOF para as providências contábeis. Após, à SMIT/CAF/SGC para as providências subsequentes.

ROGER WILLIANS DA FONSECA

Chefe de Gabinete

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 06/12/2023, às 17:39.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 094738675 e o código CRC 33BDFB20.

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