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SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações prestadas pela SMIT/CAP/Planeja, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, todas desta Pasta, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, AUTORIZO, com fundamento no artigo 15, §3º da Lei Federal nº 8.666/93, nos artigos 1º, 3°, 4º e 6º da Lei Municipal nº 13.278/02 e nas disposições do Decreto Municipal nº 56.144/15, bem como considerando o disposto nos artigos 190 e 191, § 2º, ambos da Lei Federal nº 14.133/21, a contratação da empresa DENTECK AR CONDICIONADO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.319.557/0003-78, detentora da Ata de Registro de Preços nº 07/2023, condicionada à demonstração da anuência do órgão gerenciador da respectiva Ata, objetivando a aquisição e entrega dos aparelhos de ar condicionado necessários para a implantação das novas unidades do programa Descomplica SP, pelo valor total de R$ 88.350,00 (oitenta e oito mil trezentos e cinquenta reais), nas seguintes quantidades: 

i) 11 (onze) unidades de Ar Condicionado Split 12000 BTU, 220V, Inverter, com Condensadora de Cobre, no valor unitário de R$ 2.100,00;

ii)  19 (quinze) unidades de Ar Condicionado Split 30000 BTU, Hi Wall, com Condensadora de Cobre, no valor unitário de R$ 4.350,00.

2. AUTORIZO, em consequência, a emissão das notas de reserva e empenho, onerando a dotação nº 23.10.04.126.3011.1358.44905200.001.500.0003.1, do orçamento vigente, condicionando tal autorização à demonstração da existência de tal valor por meio da juntada da nota de reserva no presente processo.

3. APROVO a minuta do termo de contrato, sob doc. 091805635.

4. Nos termos do Decreto Municipal nº 62.100/22, DESIGNO os servidores abaixo nomeados para atuarem como fiscal e suplente, a fim de acompanhar o recebimento dos bens e a execução contratual:

 

II – PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. Após, encaminhe-se a SMIT/CAF/SEOF para a emissão da Nota de Empenho pertinente e, a seguir, a SMIT/CAF/SGC para prosseguimento, com a elaboração do contrato, nos termos da minuta acima referida, assim como a adoção das providências necessárias para a sua subscrição e publicação de extrato no DOC.​​​​​​​

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Roger Willians da Fonseca
Chefe de Gabinete
Em 18/10/2023, às 18:00.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 091914179 e o código CRC B3709839.

Referência: Processo nº 6023.2023/0001591-8 SEI nº 091914179