SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

PROCESSO: 6023.2023/0002133-0

INTERESSADO: SMIT/CAP/INOVA - Supervisão de Inovação no Atendimento Presencial.

ASSUNTO: Contratação por Ata de Registro de Preços Federal.

I - DESPACHO AUTORIZATÓRIO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações prestadas pela SMIT/CAP/Inova, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SGC e SMIT-AJ, todas desta Pasta, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, AUTORIZO, com fundamento no artigo 15, §3º da Lei Federal n.º 8.666/93, nos artigos 1º, 3°, 4º e 6º da Lei Municipal n.º 13.278/02 e nas disposições do Decreto Municipal n.º 56.144/15, bem como considerando o disposto nos artigos 190 e 191, § 2º, ambos da Lei Federal nº 14.133/21, a contratação da empresa ATHENAS AUTOMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 01.425.676/0003-51, detentora da Ata de Registro de Preços nº 000888/2023, com anuência de sua gerenciadora, a Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, objetivando a aquisição de 232 (duzentos e trinta e dois) Microcomputadores Desktop, com monitores teclado e mouse para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia da Prefeitura do Município de São Paulo, no valor unitário de R$ 5.380,00 (cinco mil, trezentos e oitenta reais) e valor total de R$ 1.248.160,00 (um milhão, duzentos e quarenta e oito mil, cento e sessenta reais).

2. AUTORIZO, em consequência, a emissão das notas de reserva e empenho, onerando a dotação nº
23.10.04.126.3011.1.358.4.4.90.52.00.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente.

3. APROVO a minuta do termo de contrato, sob doc. 095182656.

4. Nos termos do Decreto Municipal n.º 62.100/22, DESIGNO os servidores abaixo nomeados para atuarem como fiscal e suplente, a fim de acompanhar a execução e o recebimento dos equipamentos:

Unidade Gestora: SMIT/CAP

Fiscal Técnico: Raquel Barros Ferreira | RF: 877.527-3;

Suplente Técnico: Wilson Hsu | RF: 847.545-8.

II – PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se

2. Após, encaminhe-se a SMIT/CAF/SEOF para a emissão da Nota de Empenho pertinente e, a seguir, a SMIT/CAF/SGC para prosseguimento, com a elaboração do contrato, nos termos da minuta acima referida, assim como a adoção das providências necessárias para a sua subscrição e publicação de extrato no DOC.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 18/12/2023, às 14:33.

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