SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

INTERESSADA: Supervisão de Gestão de Contratos – SMIT/CAF/SGC.

ASSUNTO: Aditivo contratual. Redução de equipamentos.

Processo: 6023.2023/0002133-0.

I - DESPACHO AUTORIZATÓRIO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações da Contratada, de SMIT/CAF, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal n.º 8.666/93 e no art. 49 do Decreto Municipal n.º 44.279/03, AUTORIZO a celebração de termo de aditamento ao Contrato nº 86/SMIT/2023, cujo objeto, em suma, é a aquisição de Microcomputadores Desktop, com monitores teclado e mouse para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, firmado com a empresa ATHENAS AUTOMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF de sua matriz sob o n.º 01.425.676/0001-90 e de sua filial 01.425.676/0003-51, para reduzir o quantitativo inicialmente contratado, que passa de 232 (duzentos e trinta e dois) para 221 (duzentos e vinte e um), com a consequente redução do valor contratual, que passará a ser de R$ 1.188.980,00 (um milhão, cento e oitenta e oito mil, novecentos e oitenta reais), considerando o valor unitário de R$ 5.380,00 (cinco mil, trezentos e oitenta reais).

2. APROVO a minuta de aditamento ao contrato sob doc. 096485658.

II – PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. Após, à SMIT/CAF/SEOF, para prosseguimento.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 09/01/2024, às 16:59.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 096494856 e o código CRC 45384E12.

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