SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

1. Em face dos elementos que instruem o presente, que adoto como razões de decidir, no uso da competência que me foi atribuída pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, com fundamento nos artigo 58 da Lei Federal nº 8.666/93, art. 49 do Decreto Municipal nº 44.279/03, ainda aplicáveis por força do art. 190 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a celebração do primeiro termo de aditamento ao CONTRATO 52/SMIT/2022 firmado com a Empresa VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.921.349/0001-61, cujo objeto contratual é a prestação de serviços de solução de gestão de atendimento e agendamento ao público com fornecimento de equipamentos e programas para atendimento do programa DESCOMPLICA SP, a fim de remanejar equipamentos e serviços para implantação das Unidades Sé, Sapopemba e Vila Mariana do Programa Descomplica SP.

2. APROVO a minuta do Termo de Aditamento ao Contrato (094530508).

II – PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. Depois, à SMIT/CAF/SGC, para a subscrição das vias do Termo de Aditamento e publicação de seu extrato no D.O.C.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 04/12/2023, às 17:56.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 094550416 e o código CRC C2A9296F.

---