SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

INTERESSADA: Supervisão de Inovação no Atendimento Presencial - SMIT/CAP/INOVA.

ASSUNTO: Aditivo contratual. Acréscimo de quantitativo de objeto contratual

Processo: 6023.2022/0000674-7.

I - DESPACHO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações da SMIT/CAP/INOVA, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal n.º 8.666/93 e no art. 49 do Decreto Municipal n.º 44.279/03, AUTORIZO a celebração de termo de aditamento ao Contrato nº 52/SMIT/2022, cujo objeto, em suma, é a prestação de serviços de Solução de Gestão de Atendimento e Agendamento ao Público com fornecimento de equipamentos e programas para atendimento do Programa Descomplica SP, firmado com a empresa VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 23.921.349/0001-61, para acrescer em seu objeto 02 (dois) servidores locais, para atendimento das Unidades Sapopemba e Vila Mariana do Programa, no valor unitário de R$ 940,30 (novecentos e quarenta reais e trinta centavos), totalizando o acréscimo mensal de R$ 1.880,61 (um mil, oitocentos e oitenta reais e sessenta e um centavos) e anual de R$ 22.567,27 (vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos).

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho, no valor suficiente para cobertura do presente acréscimo, onerando a dotação nº 23.10.04.126.3011.2.403.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.

3. APROVO a minuta de aditamento ao contrato sob doc. 097279201.

II – PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. Após, à SMIT/CAF/SEOF, para prosseguimento.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 29/01/2024, às 17:45.

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